Governo de SP abre consulta pública inédita e lança plano para combater lixo no mar

O Governo do Estado de São Paulo deu um passo estratégico no enfrentamento à poluição marinha e abriu uma consulta pública para o primeiro Plano Estadual de Combate ao Lixo no Mar – uma proposta inédita elaborada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). A consulta representa um canal direto de participação social e visa construir uma política de Estado robusta contra um dos maiores desafios ambientais da atualidade.

Podem enviar contribuições pessoas físicas e jurídicas, incluindo representantes do poder público, iniciativa privada, universidades e organizações da sociedade civil. As sugestões devem ser registradas exclusivamente por formulário eletrônico, disponível no site oficial da Semil, entre os dias 13 de abril e 15 de maio.

A poluição por lixo no mar é considerada uma das formas mais graves de degradação ambiental e também com pesados prejuízos econômicos, especialmente para turismo, pesca e navegação. Estudos indicam que cada tonelada de resíduo no oceano reduz em cerca de R$ 165 mil o valor dos serviços ecossistêmicos marinhos. Globalmente, os custos da poluição por plásticos podem alcançar R$ 12,5 bilhões por ano.

Pesquisas realizadas por universidades paulistas – que embasaram o diagnóstico do novo plano – mostram que resíduos sólidos foram identificados em 100% das praias amostradas no litoral brasileiro. Desse total, 91% são plásticos. Dentro dessa fatia, 60% correspondem a plásticos de uso único – produtos utilizados por poucos minutos, mas que levam mais de 400 anos para se decompor.

“Os dados mostram que a maior parte do lixo no mar tem origem em atividades realizadas em terra, o que exige uma resposta coordenada e baseada em evidências. Por isso, a Semil estruturou este plano a partir de estudos técnicos e de um amplo diálogo com diferentes setores. A consulta pública é uma etapa essencial desse processo, pois permite aprimorar as propostas e garantir que as ações sejam mais eficazes e aderentes às realidades locais”, afirma o subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Cristiano Kenji.

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Mar Sem Lixo

A Semil já atua na prática por meio do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Mar Sem Lixo, da Fundação Florestal – vinculada à Semil. Desde sua criação, em 2022, o programa já retirou mais de 133 toneladas de lixo do fundo do mar, em parceria com pescadores de arrasto de camarão nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Marinhas do Estado.

Ao todo, o programa já destinou mais de R$ 1 milhão em investimento público para remunerar os pescadores parceiros. “O Mar Sem Lixo mostra que é possível transformar um problema ambiental em solução sustentável, unindo conservação e geração de renda para as comunidades pesqueiras”, destaca o diretor-executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz.

Além do Mar Sem Lixo, o governo paulista atua de forma integrada no combate ao lixo no mar, com cooperações técnico-científicas junto a universidades. Em 2021, foi publicado o Plano Estratégico de Monitoramento e Avaliação do Lixo no Mar (Pemalm), instrumento pioneiro que estabeleceu diretrizes para geração de informações no território paulista. Agora, com o novo plano e a consulta pública coordenada pela Semil, o Estado avança na estruturação de uma política duradoura: manter o litoral mais limpo, proteger a saúde pública e valorizar a economia das comunidades costeiras.