O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a tramitação do projeto de lei que trata da anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro ( PL 5.064/2023 ). Ele afirmou, em pronunciamento no Plenário, que a continuidade da análise da proposta permitirá um debate público sobre o alcance da medida. Esperidião Amin defendeu a anistia como instrumento de pacificação, e não como mecanismo de impunidade.
— Anistia não é impunidade, anistia é perdão. Até a Venezuela, com todo o conjunto de dificuldades políticas e sociais, está a apreciar o projeto de anistia, porque é um recomeço para o país. Sem anistia o país não tem condições de conversar. A democracia impõe isso — disse.
O senador também defendeu a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para apurar as denúncias relacionadas ao Banco Master. Segundo o parlamentar, já existem três requerimentos de CPI, na Câmara dos Deputados e no Senado, com quórum suficiente para avançar. Ele afirmou que a investigação precisa ocorrer antes do período eleitoral, para garantir transparência dos trabalhos e evitar que provas deixem de ser analisadas.
— Nós temos a obrigação de despachar os pedidos de CPI. Quanto mais retardarmos agora, mais afobados estaremos lá por junho ou julho, se essa comprovação, se essa apuração ficar inconclusa, dando margem a toda sorte de distorções. Por isso, é bom que o Congresso acorde e concorde com o país com a apuração desse escândalo imensurável. Vamos pelo menos saber o tamanho do estrago e os seus responsáveis, para apresentar na campanha eleitoral o atestado de que nós não nos omitimos, que é tão ruim quanto participar de uma trapaça dessas.
Senado Federal Projeto regulamenta atuação das escolas de saúde pública no SUS
Senado Federal Projeto facilita habilitação de aquaviário para pescadores
Senado Federal Denúncias de maus-tratos a animais poderá ter sistema nacional
Senado Federal Sabatina de Jorge Messias será no dia 29
Senado Federal Davi lamenta morte de Oscar Schmidt, ‘ícone do basquete brasileiro’
Senado Federal Girão defende reação do Senado contra atos do STF