Agência SP Verifica: o que é verdade e o que é mentira sobre Escolas Cívico-Militares

O ano letivo da rede estadual de ensino em São Paulo começou neste mês com 100 unidades inseridas no programa Escola Cívico-Militar (ECM). Esse modelo foi escolhido com a participação da comunidade escolar, por meio de consultas públicas, e está distribuído na capital e em 88 municípios. As 100 escolas cívico-militares estão em um universo de mais de 5 mil unidades da rede estadual de ensino, o equivalente a cerca de 2% do total.

O programa do Governo de São Paulo melhora o ambiente escolar pela disciplina e organização trazida pelos militares da reserva, o que pode trazer um ambiente mais propício ao ensino e aprendizado.

O tema ainda traz dúvidas para muitas pessoas. Conheça abaixo algumas afirmações sobre o que é verdade e o que é mentira sobre as escolas cívico-militares do Estado de São Paulo.

As escolas cívico-militares militarizam o ensino.

Mentira. O modelo adotado não transforma as escolas públicas de São Paulo em militares. A gestão pedagógica das unidades – como planejamento das aulas, avaliação de aprendizagem e formação dos professores – continua sob responsabilidade da Secretaria de Educação por meio de professores da rede estadual e do currículo regular.

A atuação dos militares é exclusivamente na organização e no apoio à convivência escolar, sem interferência no conteúdo das aulas. Ela não substitui as atribuições do diretor da unidade escolar nomeado pela Secretaria da Educação. Diferentemente de colégios militares tradicionais, o agente militar não participa nem da gestão pedagógica, nem administrativa.

Militares darão aulas nas escolas públicas.

Mentira. Os policiais militares têm o papel de monitores na segurança, disciplina e acolhimento dos alunos, além de promoverem valores cívicos nas escolas de São Paulo, como, por exemplo, o hábito de cantar o hino nacional. Nenhum militar ministra aulas ou interfere no projeto pedagógico. O currículo segue as diretrizes da educação pública estadual e nacional. Professores continuam sendo os responsáveis pelo ensino, avaliação e acompanhamento pedagógico dos estudantes.

Portanto, não há imposição da cultura militar, nem mudanças na direção da escola. Além disso, militares não ocupam as funções dos profissionais de educação.

O programa cívico-militar teve permissão da Justiça para existir

Verdade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não proíbe modelos complementares de gestão escolar. As escolas cívico-militares são implementadas com base em normas administrativas e legais, respeitando a legislação educacional vigente e a autonomia dos sistemas estaduais de ensino.

Além da manutenção da carga horária (parcial ou integral), as escolas seguirão o Currículo Paulista, avaliações e projetos definidos pela Secretaria da Educação. A escola continuará respeitando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ministério da Educação (MEC) e demais normativos da educação nacional e estadual.

Em 2024, ainda durante a estruturação do programa, o ministro Gilmar Mendes, do STF, acatou um pedido da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado que suspendia temporariamente a implantação do programa das escolas cívico-militares em São Paulo.

A adesão das escolas é obrigatória.

Mentira. A participação no programa ocorre por adesão, com escuta da comunidade escolar e decisão administrativa fundamentada. Não há imposição automática do modelo a todas as unidades da rede.

Inclusive, as 100 primeiras escolas com esse modelo foram selecionadas após consulta pública com as comunidades escolares. Tiveram direito a voto, mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade; estudantes a partir de 16 anos de idade, ou familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária; e professores e outros profissionais da equipe escolar.

Os militares monitores passam por seleção.

Verdade. Foram selecionados para as funções de monitores candidatos aprovados por uma banca avaliadora após análise de títulos e documentos comprobatórios da aptidão para o desempenho das tarefas nas escolas. Há também uma fase de entrevista, conduzida por uma banca formada por profissionais da Unidade Regional de Ensino (URE) e da escola.

Todos os militares do Programa Escola Cívico-Militar serão avaliados periodicamente e submetidos ao processo de avaliação de desempenho para verificar adaptação e permanência no modelo.

Os monitores participam de um curso de capacitação, com carga horária mínima de 40 horas, ministrado pela Seduc-SP em parceria com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), focado em temas relacionados ao regimento interno, à psicologia escolar, ao ambiente escolar e desafios contemporâneos, à cultura de paz e segurança escolar.

Além disso, para a seleção dos monitores do Programa Escola Cívico-Militar, todos apresentaram ficha de informação militar com dados informados pela Polícia Militar. O objetivo é garantir a segurança da comunidade escolar e o cumprimento dos critérios estabelecidos.

O que é uma escola cívico-militar?

Uma escola cívico-militar é uma unidade pública de ensino da rede estadual que aderiu ao Programa Escola Cívico-Militar do Estado de São Paulo. Isso significa que ela continua ofertando regularmente o ensino fundamental e médio, com professores da rede e currículo oficial.

Enquanto isso, policiais militares da reserva atuam no apoio à organização, à convivência escolar e a atividades de natureza cívica. Os militares não ministram aulas, não definem conteúdos e não participam das atividades pedagógicas em sala de aula.