Moradores de bairro em Guarujá participam de mutirão da Tarifa Social Paulista

Moradores do bairro Vila Nova, no Guarujá, Baixada Santista, participaram nesta terça-feira (13), de um mutirão para promover o cadastramento das famílias na Tarifa Social Paulista. O programa do Governo de São Paulo garante desconto na conta de energia de até 78%. A área está em processo de regularização e passará a contar com sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto. A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Natália Resende, e o prefeito Farid Said participaram da ação.

“Aqui 9 mil pessoas vão finalmente ter acesso ao saneamento básico e esse é só um exemplo de uma série de obras que estão acontecendo na Baixada Santista, e por todo o estado de São Paulo, para garantir a universalização do acesso até 2029”, afirmou a secretária.

A quantidade de famílias beneficiadas pela Tarifa Social Paulista na Baixada Santista triplicou desde a desestatização da Sabesp, em 2024, quando o benefício para quem tem baixa renda pode ser expandido. O número saltou de 30 mil em agosto de 2024 para a marca de 90 mil imóveis em novembro do ano passado, atingindo o equivalente a cerca de 270 mil pessoas.

A Mel, que é líder comunitária no bairro, afirma ter o coração repleto de alegria e esperança. “Nem acredito que a gente não vai ter mais que carregar água por longas distâncias para tomar um banho, fazer uma comida. A gente esperou muito por esse momento”, conta ela.

Tarifa Social Paulista

O programa Tarifa Social Paulista é considerado um dos melhores do Brasil ao superar o modelo federal e elevar de 50% para 78% o desconto máximo para famílias vulneráveis, além de incluir mais categorias, permitindo o ingresso de mais pessoas.

“Com a Tarifa Social Paulista, o estado de São Paulo dá exemplo, criando o melhor e maior programa social de tarifa de saneamento no Brasil. Essa evolução acelerada no total de beneficiários mostra que estamos no caminho certo”, afirma Natália Resende.

O Tarifa Social Paulista conta com três categorias. A Vulnerável garante 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. A Social I prevê 72% de desconto, 22% acima da regra federal, para famílias com renda per capita de meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico. Também são elegíveis à Social I desempregados com o último salário de no máximo três salários mínimos, pessoas que moram em habitações sociais e famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que tenham pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada.

Uma nova categoria, a Social II, foi criada para famílias que residem em núcleos urbanos informais passíveis de regularização. Essas pessoas contarão com 50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação. “O objetivo é apoiar essas pessoas que vivem em núcleos informais, favelas, áreas de habitação social, a acessarem os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de forma regular, com uma conta acessível ao fim do mês. O que queremos é garantir acesso e dignidade para essas famílias”, enfatiza a secretária.

Saneamento no Vila Nova

O mutirão também integra um conjunto mais amplo de ações voltadas à implantação da infraestrutura completa de saneamento na região. Estão previstos aproximadamente 8 quilômetros de novas redes de água e esgoto, que possibilitarão a regularização de 2.500 a 3.000 imóveis com ligações oficiais da companhia.

A área, anteriormente caracterizada como ocupação informal, passará a contar com sistema regular de abastecimento de água e coleta de esgoto, conforme previsto no novo modelo contratual decorrente da desestatização.

Com a conclusão das obras, os moradores passarão a dispor de comprovante formal de endereço, condição que amplia o acesso a políticas públicas, benefícios sociais e serviços essenciais, contribuindo para a promoção da cidadania e da inclusão social.

Mais investimentos

A Baixada Santista vai receber R$ 7,5 bilhões em investimentos nos próximos três anos para resolver desafios estruturais no abastecimento de água . O valor é quase três vezes o total de recursos investidos na região de 2017 a 2024 (R$ 400 milhões/ano), antes da desestatização realizada em 2024 pelo Governo de São Paulo.

Um diagnóstico da Sabesp apontou que a região tem limitações acumuladas ao longo de muitos anos, que demandam plano robusto de investimentos voltado ao fortalecimento da segurança hídrica e à ampliação estrutural da oferta de água. O Governo de São Paulo fiscaliza os trabalhos por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

A análise da empresa apontou para restrições relevantes na capacidade de produção de água para atendimento dos picos de consumo, baixa flexibilidade operacional entre os sistemas, preservação insuficiente e elevada vulnerabilidade a eventos climáticos extremos.

Em períodos de chuvas intensas, o aumento da turbidez dos mananciais impacta diretamente o processo de tratamento da água. Já em ondas de calor e durante a alta temporada turística, o consumo cresce de forma acelerada, pressionando ainda mais o sistema de abastecimento.

Esse conjunto de fatores explica as oscilações observadas em momentos críticos, como no verão, com aumento de até três vezes da população local, e demonstrou a necessidade de soluções estruturais, para além de ajustes operacionais pontuais.

O Governo de São Paulo desestatizou a Sabesp em 2024 para antecipar a universalização do saneamento básico de 2033 para 2029 com previsão de investimentos de R$ 260 bilhões até 2060, dos quais R$ 70 bilhões serão aplicados até 2029 para levar água potável, tratamento e coleta de esgoto para toda a população paulista.