Governo de SP amplia programa de Pagamento por Serviços Ambientais e soma 61 iniciativas no Estado

O Governo de São Paulo se consolidou como referência nacional na aplicação do modelo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – mecanismo recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para estimular a restauração e conservação da natureza. Atualmente, o Estado contabiliza 61 iniciativas de PSA em execução, que já beneficiam mais de 4,2 mil pessoas, apoiam cerca de 1,4 mil famílias e garantem a preservação de 31 mil hectares de áreas naturais. A previsão é chegar a 80 iniciativas nos próximos anos, com a expansão dos programas em curso.

“O Pagamento por Serviços Ambientais representa uma mudança de paradigma. É o ganha-ganha, já que além de preservar a biodiversidade, nós estamos reconhecendo e valorizando as populações que vivem e cuidam dos territórios, assegurando desenvolvimento sustentável aliado à conservação”, destaca a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

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Guardiões das Florestas

O PSA Guardiões das Florestas remunera povos originários que contribuem para a preservação das Unidades de Conservação (UCs) situadas total ou parcialmente em territórios indígenas, por meio de projetos voltados para conservação ambiental e valorização cultural. As ações incluem monitoramento territorial e da biodiversidade, restauração florestal, manejo sustentável, qualificação intercultural e turismo socioambiental.

Atualmente, a iniciativa atende indígenas de 38 aldeias em 14 terras localizadas no Vale do Ribeira, Litoral, Região Metropolitana e interior, abrangendo municípios como Ubatuba, São Paulo, São Bernardo do Campo, Mongaguá, São Vicente, Itanhaém, Sete Barras, Avaí e São Miguel Arcanjo. Ao todo, o programa beneficia 3.055 pessoas, organizadas em 837 famílias, protegendo 28.165 hectares.

O investimento vai chegar a R$ 3 milhões até 2026. A remuneração mensal de cada família varia entre R$ 1.500 e R$ 2.500, conforme o plano de trabalho e as atividades desenvolvidas.

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Mar Sem Lixo

O PSA Mar Sem Lixo foi criado com o objetivo de remunerar pescadores artesanais, principalmente os de arrasto de camarão, para que coletem resíduos sólidos do mar, ilhas e manguezais durante as atividades, integrando conservação ambiental, renda e inclusão social. Está presente no Litoral Norte (Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela), Litoral Centro (Peruíbe, Bertioga e Guarujá) e Litoral Sul (Cananéia, Ilha Comprida e Iguape). São 303 pescadores cadastrados, dos quais 240 passaram a integrar o programa a partir de 2023, beneficiando centenas de famílias e garantindo renda complementar, especialmente nos períodos de defeso.

De janeiro de 2023 a julho de 2025, foram retiradas 82,8 toneladas de resíduos sólidos do mar, manguezais e praias, 94% deles plásticos. Apenas 8% do material é reciclável mecanicamente, devido ao grau de degradação encontrado no fundo do mar. O investimento do Governo de São Paulo desde 2023 soma R$ 1,8 milhão, com R$ 704,5 mil pagos aos pescadores em PSA e remuneração mensal que pode chegar a R$ 701,98.

Nos períodos de defeso do camarão, foram realizados 38 mutirões de limpeza, que resultaram na coleta de 51,9 toneladas de resíduos e no pagamento de R$ 245,3 mil adicionais aos pescadores pelo serviço ambiental. O eixo educativo do programa promoveu cerca de 1.200 atividades de conscientização e mobilização junto a comunidades, escolas e parceiros, alcançando mais de 10 mil pessoas no período.

Com esses resultados, o Mar Sem Lixo se consolida como uma das principais frentes de combate à poluição do oceano e à preservação dos manguezais e ilhas do litoral paulista.

PSA Juçara

O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais da Palmeira-Juçara tem o objetivo de incentivar o plantio, manutenção e proteção da espécie juçara — ameaçada de extinção — em imóveis rurais dentro de Unidades de Conservação (UCs) ou em suas zonas de amortecimento. O programa remunera agricultores familiares, comunidades quilombolas e tradicionais por ações como plantio, manejo sustentável e manutenção da juçara viva.

Na primeira fase, até o fim do ano passado, foram plantadas cerca de 260 mil palmeiras em 261 hectares, com mais de 40 colmeias de abelhas nativas instaladas e 200 atividades de capacitação realizadas, beneficiando 96 famílias em 15 comunidades quilombolas e de agricultores tradicionais no Vale do Ribeira, Vale do Paraíba, Alto Tietê e Litoral. Beneficia diretamente quase 200 pessoas em 261 hectares, com R$ 3,6 milhões previstos (dos quais R$ 2,1 milhões já executados).

A 2ª edição, em fase de inscrições, vai alcançar 200 novas famílias e dobrar a área restaurada para 600 hectares. O investimento no programa é de mais R$ 7,6 milhões e irá ultrapassar R$ 11,2 milhões. Cada família pode receber de R$ 36 mil a R$ 38 mil ao longo de cinco anos.

“Esses programas representam um avanço significativo na conservação ambiental em São Paulo, mostrando que é possível unir proteção da natureza, valorização cultural e geração de renda para comunidades tradicionais. É um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável”, afirma o diretor-executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz.

PSA Refloresta-SP

O Refloresta-SP reúne cinco projetos de PSAs que somam investimentos de R$ 18 milhões e beneficiam diretamente 249 famílias agricultoras em diferentes regiões do Estado. Juntas, as iniciativas reconhecem aproximadamente 3,5 mil hectares de áreas em restauração e conservação, fortalecendo a produção agropecuária sustentável, a proteção de mananciais, a ampliação da cobertura vegetal e gerando novas oportunidades de renda no campo.

Um desses projetos, o Refloresta Vale+Verde, reúne nove municípios do Vale do Paraíba – Caçapava, Lagoinha, Natividade da Serra, Paraibuna, Redenção da Serra, Santa Branca, São Luiz do Paraitinga, Igaratá e Jambeiro. Com investimento de R$ 8,9 milhões do FECOP (Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição), tem como objetivo promover ganhos ambientais e econômicos aos proprietários rurais, ampliar a cobertura vegetal e proteger áreas conservadas. Com 109 famílias, a iniciativa beneficia diretamente proprietários rurais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região e aproximadamente 2,7 mil hectares reconhecidos com PSA.

O subsecretário de Meio Ambiente, Jônatas Trindade, reforça que a adesão crescente dos municípios demonstra a confiança dos produtores no modelo. “Estamos consolidando o PSA como política pública de longo prazo. Esses programas já alcançam centenas de famílias e propriedades, e nossa meta é expandir cada vez mais a cobertura no território paulista”, destaca.

Créditos de carbono

O Governo de São Paulo lançou o Programa Estadual de Restauração e Conservação Ecológica , iniciativa inédita no país que integra preservação ambiental e economia verde, remunerando prestadores de serviços por meio da cessão de créditos de carbono, biodiversidade e outros ativos ambientais. O modelo adotado é o de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), com pagamento por resultados e alinhamento às metas climáticas do Estado.

A proposta está em consulta pública e prevê a seleção de projetos por procedimento competitivo. O programa amplia oportunidades para empresas, fundos de investimento e organizações, fortalece a bioeconomia e estimula a geração de empregos verdes, com potencial de atuação em dezenas de milhares de hectares de áreas públicas restauráveis no Estado.