SP reforça políticas para produtores artesanais com recurso inédito para regularização

Visando fortalecer a regularização de pequenas agroindústrias e ampliar as oportunidades de comercialização para produtores familiares, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) lançou o FEAP SP Artesanal + Legal, uma nova modalidade de subvenção econômica destinada a reembolsar despesas relacionadas às adequações sanitárias e estruturais de produções artesanais.

Com investimento de R$ 3 milhões, o projeto permitirá que produtores realizem as melhorias necessárias para a formalização e atendimento das normas de processamento de alimentos, especialmente no âmbito do Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP) em sua modalidade Artesanal, registro que certifica a qualidade, a tradição e a origem do produto.

O FEAP SP Artesanal + Legal tem como finalidade enfrentar o principal desafio que ainda impede parte dos produtores de concluir o processo de formalização: o custo das adequações estruturais e sanitárias necessárias ao registro.

A subvenção permitirá o reembolso de até 95% das despesas para agroindústrias geridas exclusivamente por mulheres e até 90% para os demais beneficiários, limitada a R$ 50 mil por projeto. Serão elegíveis gastos com obras, melhorias em instalações, aquisição de equipamentos novos e contratação de serviços técnicos especializados. Os projetos deverão ser executados em até 12 meses e o reembolso ocorrerá após comprovação documental e vistoria técnica realizada pela CATI ou pela Fundação ITESP, podendo ser liberado de forma integral ou por etapas, conforme o cronograma aprovado.

Para o secretário executivo do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP) , Felipe Alves, a nova subvenção consolida o ciclo de avanços construído pela SAA para ampliar a regularização e valorizar a produção artesanal paulista. “A subvenção permite que o produtor execute as melhorias necessárias, conquiste seu registro e avance no mercado formal com mais segurança e qualidade. É uma política de inclusão produtiva que fortalece o empreendedor e protege quem consome”, afirma.

Crescimento da produção artesanal paulista

A iniciativa chega em um momento de forte expansão do setor artesanal paulista, impulsionada pela modernização das regras de inspeção implementadas pela Defesa Agropecuária em 2023. As Resoluções SAA nº 63 e nº 52 atualizaram processos, digitalizaram fluxos pelo sistema Gedave e instituíram uma equipe especializada em inspeção artesanal, criando um ambiente mais acessível para pequenos empreendedores.

Entre 1994 e 2022, o estado registrava em média um estabelecimento artesanal a cada 246 dias. Com a modernização iniciada em 2023, esse intervalo caiu para cerca de cinco dias, e hoje a média já pode chegar a apenas três dias por novo registro. Esse avanço permitiu que São Paulo alcançasse a marca de 200 produtores artesanais formalizados, distribuídos entre 96 estabelecimentos de carnes, 67 de lácteos, 17 de mel, 12 de ovos e 8 de pescados.

O impacto da política pública já é percebido por produtoras que vivenciam na prática a transição para a formalização. É o caso de Martina Sgarbi, que há cinco anos deixou a carreira de gerente financeira para se dedicar à produção de queijos artesanais e inclusive já utilizou uma linha de crédito do FEAP. Ela iniciou o negócio em um laticínio alugado e conseguiu dar o passo decisivo para montar seu próprio estabelecimento graças ao FEAP Mulher, linha exclusiva para mulheres agricultoras.

“Para os produtores artesanais, o fluxo de caixa é bem complicado, já que não trabalhamos em grande escala e a produção artesanal tem custos altos. O apoio para modernizar processos e investir em equipamentos para legalizar a produção é muito importante. A minha formalização abriu muitas portas e mudou os rumos da queijaria.”

Em Espírito Santo do Pinhal, a Casa do Ipê, conduzida por Anila e Eduardo Navarro, também representa esse movimento. O negócio, que nasceu após a pandemia como uma pequena padaria artesanal, evoluiu para incluir charcutaria, massas e restaurante, sempre priorizando ingredientes locais e produção própria. Eduardo acredita que a chegada da subvenção fortalece toda a cadeia. “O FEAP Artesanal + Legal nasce para impulsionar quem produz com dedicação, identidade e tradição. A produção artesanal movimenta a economia local e fortalece comunidades. Com essa nova subvenção, teremos condições para investir, ampliar e, principalmente, legalizar mais produtores. Isso abre portas, gera oportunidades e coloca o artesanal paulista em outro patamar.”

O acesso ao crédito é realizado por meio dos escritórios regionais da Fundação Itesp ou junto à Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI), na Casa da Agricultura do município.

Com a combinação entre legislação moderna, inspeção especializada e apoio financeiro na forma de subvenção econômica, o Governo de São Paulo reafirma seu compromisso com a valorização dos alimentos artesanais, o fortalecimento das cadeias produtivas e a ampliação das oportunidades para agricultores familiares em todo o estado.