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Câmara dos Deputados

Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos

Câmara 13/02/2026 - 16h05

Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos O Projeto de Lei 4916/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), aumenta as penas para crimes contra a vida e a dignidade sexual. O texto, que a...

Projeto cria sistema de rastreabilidade para combater adulteração de bebidas destiladas

Câmara 13/02/2026 - 15h20

Projeto cria sistema de rastreabilidade para combater adulteração de bebidas destiladas O texto também trata do atendimento às vítimas e aumenta as penas de quem adultera bebidas alcoólicas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câ...

Plenário pode votar pedido de urgência para acelerar projeto sobre concorrência nos mercados digitais

Câmara 13/02/2026 - 14h09

Plenário pode votar pedido de urgência para acelerar projeto sobre concorrência nos mercados digitais Proposta trata de plataformas digitais que atuam em vários segmentos do mercado

Projeto prevê até dez anos de prisão para quem dopar outra pessoa sem consentimento

Câmara 13/02/2026 - 14h09

Projeto prevê até dez anos de prisão para quem dopar outra pessoa sem consentimento Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre

Câmara 13/02/2026 - 13h53

Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê revisão de sanções do Ibama e do ICMBio até dezembro de 2024

Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito

Câmara 13/02/2026 - 12h06

Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores

Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva

Câmara 13/02/2026 - 11h05

Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva Texto também assegura atendimento por guias-intérpretes a pessoas surdocegas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas

Câmara 13/02/2026 - 10h05

Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas Texto inclui inclui o direito no Estatuto da Pessoa Idosa; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets

Câmara 13/02/2026 - 08h37

Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. A proposta alt...

Projeto aumenta pena para maus-tratos a animais em canis e gatis clandestinos

Câmara 12/02/2026 - 18h38

Projeto aumenta pena para maus-tratos a animais em canis e gatis clandestinos O Projeto de Lei 6543/25 aumenta a punição para o crime de maus-tratos a cães e gatos quando a prática tiver finalidade de lucro ou ocorrer em esta...

Projeto obriga emissoras de rádio e televisão a divulgarem agenda de votações da Câmara

Câmara 12/02/2026 - 18h20

Projeto obriga emissoras de rádio e televisão a divulgarem agenda de votações da Câmara A Câmara analisa a proposta

Projeto tipifica crime de sabotagem em redes de telecomunicações

Câmara 12/02/2026 - 17h38

Projeto tipifica crime de sabotagem em redes de telecomunicações O Projeto de Lei 6965/25 cria o crime de sabotagem de infraestrutura de telecomunicações e estabelece novas regras de rastreamento para equipes téc...

Projeto suspende decreto que limita validade de patentes militares

Câmara 12/02/2026 - 16h01

Projeto suspende decreto que limita validade de patentes militares O Projeto de Decreto Legislativo 76/25 susta norma que retirou a validade de cartas patentes de oficiais temporários na inatividade (Decreto 12.375...

Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros

Câmara 12/02/2026 - 16h01

Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros A Câmara analisa a proposta

Projeto aumenta pena para crime de trabalho escravo em áreas de garimpo ilegal

Câmara 12/02/2026 - 15h41

Projeto aumenta pena para crime de trabalho escravo em áreas de garimpo ilegal Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

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