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Comissão aprova criação de cadastro nacional de invasões de propriedades Texto ainda precisa ser votado no Senado
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Comissão aprova projeto que define como prática abusiva não fornecer troco ao consumidor Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
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Avança regime escolar especial por motivo de saúde ou gravidez Os estudantes impedidos de ir para às aulas por motivo de saúde, gestação ou amamentação podem contar com um regime escolar especial. É o que estab...
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Projeto cria programa nacional para monitorar e enfrentar casos de violência contra idosos Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Senado Federal 01/10/2025 - 13h52
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CCJ: projeto inclui violência digital contra mulher nos crimes previstos na Lei Maria da Penha Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto que inclui os casos de violência eletrônica con...
Senado Federal 01/10/2025 - 12h52
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