Projeto autoriza provimento de cargos e reajustes para forças de segurança do DF

Projeto de lei do Poder Executivo altera o Orçamento de 2025 para elevar o total dos recursos para provimento de cargos das forças de segurança do Distrito Federal (PLN 30/25). Deverão ser preenchidos cerca de 2 mil cargos.

As mudanças atingem as forças vinculadas ao Fundo Constitucional do DF, especificamente a Polícia Civil do Distrito Federal e a Polícia Militar do Distrito Federal, e foram solicitadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos também solicitou alterações em decorrência de acordo salarial firmado com as entidades representativas dos policiais e de bombeiros militares do DF.

Reajuste salarial
Segundo o ministério, o reajuste vai variar entre 19,60% e 28,40% aplicados em duas parcelas entre 2025 e 2026. O auxílio-moradia também será reajustado em duas etapas, sendo 11,5% em dezembro de 2025 e em 11,5% em janeiro de 2026.

De acordo com a mensagem que acompanha o projeto, não haverá aumento de despesa porque será feito um remanejamento dentro dos recursos do fundo constitucional e do Ministério do Planejamento e Orçamento.

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.