A Prefeitura de Itaquaquecetuba realizou, nesta quinta-feira (30), o lançamento oficial da Loteria Municipal, uma iniciativa inédita que tem como objetivo reforçar o financiamento de políticas públicas e ampliar as fontes de receita do município. Regulamentada pela Lei Municipal nº 3.806/2024 e pelo Decreto nº 8.408/2024, a operação funcionará em regime de concessão pública por 20 anos, sob coordenação da Secretaria de Finanças, responsável pela fiscalização e normatização do serviço.
Operação começa em 2026
Durante o evento, foi apresentado o modelo de funcionamento da loteria, que ainda está em fase de implementação. O início das apostas está previsto para o primeiro trimestre de 2026, após a conclusão dos trâmites técnicos e administrativos.
“A Loteria Municipal representa uma nova forma de investimento social. Parte do valor arrecadado voltará diretamente para a população, financiando ações que melhoram a qualidade de vida em diferentes áreas. É um projeto inovador e que traz autonomia financeira ao município.” — Eduardo Boigues, prefeito de Itaquaquecetuba.
Projeções econômicas e impacto local
Nos primeiros cinco anos de operação, estão previstos R$ 4,5 milhões em investimentos, receita bruta de R$ 326 milhões e R$ 260 milhões em prêmios distribuídos. A prefeitura estima ainda R$ 10,7 milhões em repasses diretos e indiretos ao município. A iniciativa deve gerar mais de 200 empregos e oferecer atendimento 24 horas por dia, com suporte via telefone 0800, WhatsApp e e-mail.
Modalidades e tecnologia
A Loteria Municipal contará com quatro modalidades principais: quota fixa (apostas esportivas físicas e online), instantânea (raspadinhas físicas e virtuais), prognóstico numérico (como Mega-Sena, Quina e Keno) e passiva (semelhante à Loteria Federal). As apostas também poderão ser realizadas em ambiente digital com certificação internacional de segurança. A rede de vendas incluirá mais de 200 pontos não dedicados e 10 pontos exclusivos entre agências lotéricas e parceiros credenciados.
Responsabilidade e transparência
Em parceria com a SPLOTO, empresa responsável pela operação, a prefeitura estabeleceu políticas de “jogo responsável”, com foco na prevenção ao vício, na proibição de apostas por menores de 18 anos e em campanhas educativas sobre o uso consciente das apostas.
“A criação da Loteria Municipal é resultado de planejamento e responsabilidade. O processo seguiu todas as etapas legais e está alinhado às boas práticas de governança pública. É uma conquista que alia inovação e seriedade.” — Marcello Barbosa, secretário de Governo.
Receita sustentável e autonomia municipal
O secretário de Finanças, Peterson Ferreira, destacou o potencial econômico da medida:
“A loteria é uma alternativa sustentável para gerar receita sem aumentar impostos. Esses recursos permitirão reforçar investimentos em ações sociais, culturais, esportivas, de saúde e segurança, além de garantir mais autonomia financeira ao município, com segurança jurídica e transparência.”
A implantação da Loteria Municipal marca um novo capítulo na gestão de Itaquaquecetuba, ao combinar inovação tecnológica, responsabilidade social e fortalecimento fiscal, com impacto direto na melhoria dos serviços públicos e no bem-estar da população.
