O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a chamada PEC da Segurança Pública ( PEC 18/25 ), deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), disse que a proposta deve ser até o fim do ano.
Mendes concedeu entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (29), no dia seguinte à megaoperação desencadeada pelas forças de segurança no Rio de Janeiro contra o crime organizado.
Dezenas de pessoas, incluindo quatro policiais, morreram na operação carioca. As cenas chocaram o país e repercutiram no Congresso.
Sem prioridade
Na avaliação de Aluisio Mendes, toda vez que há episódios como o da megaoperação no Rio de Janeiro, busca-se uma solução rápida para o problema da violência. Ele afirma, no entanto, que, historicamente, a segurança pública não tem sido tratada como prioridade pelos governos.
Aluisio Mendes concorda que a PEC da Segurança Pública é importante, mas alerta que, sozinha, a proposta não vai resolver a questão.
“Nossa estimativa era entregar esse projeto no ano que vem, no começo do ano que vem. Mas conversando com o deputado Mendonça Filho (União-PE) [que é o relator da proposta], nós vamos fazer um esforço concentrado, para que a gente consiga entregar ao Plenário para o debate ainda no mês de dezembro, antes do final desse ano.”
A proposta
A PEC da Segurança Pública foi encaminhada pelo governo ao Congresso com o objetivo de ampliar a integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
A proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), amparado atualmente por uma lei ordinária ( Lei 13.675/18 ).
O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e está sendo analisado por uma comissão especial, antes de ir ao Plenário.
Câmara Retrospectiva: deputados aprovaram repasse de parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
Câmara Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
Câmara Projeto amplia transparência de títulos privados do agronegócio
Câmara Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
Câmara Projeto cria preço mínimo para proteger produtores de cacau
Câmara Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira