A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 132/2026, que concede o reconhecimento de utilidade pública municipal ao Núcleo Rural da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). A unidade está localizada na Avenida Francisco Ruiz, nº 3229, no bairro do Caputera.
A proposta é de autoria do presidente da Câmara, vereador José Francimário Farofa (PL). Segundo as informações divulgadas pelo Legislativo, o reconhecimento permitirá à instituição pleitear recursos públicos e benefícios fiscais, observadas as exigências legais aplicáveis.
A aprovação pelos vereadores constitui uma etapa do processo legislativo. A comunicação da Câmara não informa se o projeto já foi encaminhado à sanção do Executivo municipal.
Atividades socioeducacionais e equoterapia
O Núcleo Rural da APAE de Mogi das Cruzes desenvolve atividades destinadas aos usuários da instituição, com foco na autonomia, na convivência social, na valorização das capacidades individuais e na participação comunitária.
Entre as atividades realizadas no espaço estão ações socioeducacionais, experiências de contato com a natureza e práticas de convivência.
A unidade também oferece equoterapia, atividade que utiliza a interação com cavalos como recurso terapêutico. De acordo com a descrição apresentada pela Câmara, a prática auxilia no desenvolvimento físico, emocional e social das pessoas atendidas.
Autor do projeto destaca trabalho da instituição
Na justificativa da proposta, o vereador José Francimário Farofa destacou o atendimento realizado pelo Núcleo Rural e sua contribuição para a inclusão das pessoas com deficiência.
“O trabalho realizado pelo Núcleo Rural representa uma importante iniciativa de inclusão e atendimento humanizado, garantindo às pessoas com deficiência novas oportunidades de desenvolvimento e fortalecimento de vínculos familiares e sociais", argumenta Farofa.