A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, na terça-feira (17), uma audiência pública para apresentar e discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que prevê receitas e despesas de R$ 3.404.812.377,00. A reunião foi conduzida pelo vereador Vitor Emori (PL), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, com apresentação dos dados pelo secretário municipal de Finanças, Robson Senziali.
Do orçamento total estimado, R$ 2.726.665.377,00 correspondem à rubrica da Prefeitura, que inclui os recursos do Poder Executivo e R$ 70 milhões destinados ao Legislativo. Para a administração indireta, estão previstos R$ 355.480.000,00 ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e R$ 322.667.000,00 ao Instituto de Previdência Municipal (Iprem).
Educação e Saúde concentram as maiores dotações
A proposta destina R$ 854.560.984,00 à Secretaria Municipal de Educação. Desse total, R$ 448.594.600,00 correspondem à aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino, equivalente a 25,08% das receitas de impostos próprios e transferidos consideradas para o cálculo do mínimo constitucional.
Para a Secretaria de Saúde e Bem-Estar, a previsão orçamentária é de R$ 558.419.117,00. Segundo os dados apresentados pela administração municipal, R$ 377.189.822,36 correspondem à aplicação em ações e serviços de saúde, equivalente a 21,09% da base de receitas considerada, acima do mínimo legal de 15%.
Outras áreas também tiveram suas dotações detalhadas durante a audiência. A Secretaria de Serviços Urbanos e Zeladoria tem previsão de R$ 211.904.590,00, enquanto a Secretaria de Mobilidade e Trânsito deverá contar com R$ 103.843.713,00. Para a área de Segurança, estão previstos R$ 61.317.172,00.
Arrecadação prevista inclui impostos e transferências
Na apresentação das estimativas de receita, a Prefeitura informou que projeta arrecadar R$ 937.353.085,00 com impostos e taxas municipais em 2027.
As transferências correntes, que incluem repasses estaduais e federais, como recursos provenientes do ICMS e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), estão estimadas em R$ 1.394.097.404,00.
De acordo com os dados apresentados, as receitas correntes exclusivas do Executivo somam R$ 2.478.003.444,00, considerando as diferentes fontes de arrecadação previstas para o exercício.
Plano de saúde dos servidores é questionado
Durante o debate, a vereadora Inês Paz (PSOL) questionou os representantes da administração municipal sobre a previsão de fornecimento de plano de saúde aos servidores públicos em 2027.
Em resposta, a Prefeitura informou que trabalha na elaboração de uma nova licitação para a contratação do serviço. Segundo o Executivo, a primeira tentativa de contratação na modalidade de plano familiar não teve êxito devido à ausência de interesse das operadoras nas condições propostas.
A administração municipal atribuiu o resultado às dificuldades de precificação desse modelo de contratação e informou que pretende realizar novas reuniões com as empresas do setor para reavaliar os termos e buscar uma alternativa para o funcionalismo.
Não foram informados, durante a apresentação relatada, prazos para a conclusão das negociações ou para a abertura de um novo procedimento licitatório.
Vereador apresenta 34 questionamentos sobre a LOA
O vereador Rodrigo Romão (PCdoB) protocolou um documento contendo 34 questionamentos sobre a proposta orçamentária e solicitou que o Executivo encaminhe as respostas com a maior brevidade possível.
A audiência também contou com manifestações de integrantes da sociedade civil organizada, assessores parlamentares e moradores, que puderam apresentar observações e esclarecer dúvidas com os representantes da Prefeitura.
Ao encerrar o encontro, o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Vitor Emori, destacou o papel da Câmara na discussão das prioridades orçamentárias.
“A Câmara fez seu papel no dia de hoje, trazendo a população aqui para debater as prioridades”.
Também participaram da audiência os vereadores Edson Santos (PSD), Osvaldo Silva (PP) e Malu Fernandes (PL).
Os valores apresentados integram a proposta da Lei Orçamentária Anual para 2027 e representam previsões de arrecadação e autorizações de despesas, não despesas já realizadas.