O senador Humberto Costa (PT-PE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (16), defendeu o projeto de lei complementar que trata do ajuste fiscal proposto pelo governo federal ( PLP 299/2026 ). O parlamentar afirmou que votou a favor do texto principal e que apoiará os itens restantes que preservem a proposta. Segundo ele, as medidas buscam equilibrar as contas públicas sem comprometer políticas sociais.
Humberto afirmou que o ajuste fiscal é necessário para reduzir o endividamento público, recuperar a confiança na economia e criar condições para a redução dos juros. Ele destacou que o projeto prevê a redução de 10% dos benefícios tributários concedidos a empresas, medidas para limitar supersalários no serviço público e mecanismos adicionais de contenção de despesas.
— Responsabilidade fiscal, para nós, não é um fim em si mesmo. É um instrumento para retirar o Brasil da armadilha dos juros altos, recompor a confiança e devolver ao Estado a capacidade de investir. Não existe política social duradoura em um país que perde o controle das suas contas — disse.
O parlamentar apontou que o projeto permite bloqueios adicionais de despesas para assegurar o cumprimento da meta fiscal e reduz, em situações de contenção, o limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2% acima da inflação. O senador também citou a previsão de regulamentação das remunerações do serviço público que ultrapassam o teto constitucional.
— Não vim aqui dizer que esse projeto é perfeito, nenhum projeto é. Vim dizer que ele é necessário, justo na sua essência e protege o que mais importa: protege o salário mínimo, protege o aposentado, protege a pessoa com deficiência que depende do BPC [Benefício de Prestação Continuada], protege o SUS [Sistema Único de Saúde] e a escola pública e pede um esforço a quem sempre foi poupado, aos supersalários e aos grandes beneficiários de renúncias fiscais — declarou.
Senado Federal Esperidião Amin homenageia sobrevivente de Hiroshima e Nagasaki
Senado Federal Marcelo Castro defende fim da reeleição para cargos executivos
Senado Federal Teresa Leitão defende conclusão da votação de projeto do ajuste fiscal
Senado Federal Medida que amplia crédito a exportações segue para sanção
Senado Federal Cid Gomes promete relatório do novo Desenrola para início de dezembro
Senado Federal Votação de destaques ao ajuste fiscal é remarcada na quarta-feira