O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) projeto derivado da medida provisória (MP) que ampliou em até R$ 13,5 bilhões os recursos do Plano Brasil Soberano destinados a empresas exportadoras prejudicadas pelo “tarifaço” dos Estados Unidos e pelos conflitos no Oriente Médio.
A MP 1.379/2026 foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão (PLV 15/2026) apresentado pela relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), que alterou pontos do texto original do Executivo.
A medida, que segue para sanção presidencial, aumentou os recursos disponíveis para financiamentos, ao somar R$ 13,5 bilhões aos R$ 15 bilhões originalmente autorizados. A proposta também permite combinar essa verba com recursos próprios do BNDES, ampliando a capacidade de financiamento, além de estabelecer uma governança interministerial para sua aplicação. A MP precisava ser votada pela Câmara e pelo Senado até esta quarta-feira (18) para não perder a validade.
Leany Lemos ressaltou que a MP fortalece o Plano Brasil Soberano e amplia os instrumentos de financiamento às empresas brasileiras exportadoras.
— O Plano Brasil Soberano tem demonstrado sua importância: nas duas primeiras edições foram aprovados mais de RS 27 bilhões em financiamentos distribuídos em mais de 1,7 mil operações com participação expressiva de micros, pequenas e médias empresas e forte presença da indústria de transformação.
A relatora apontou o momento atual de grandes incertezas internacionais, marcado pelo aumento de tensões geopolíticas, conflitos armados e, sobretudo, imposição de barreiras comerciais e tarifárias que afetam diretamente a competitividade dos produtos e empresas brasileiras. Nesse contexto, ressaltou, o Brasil precisa dispor de instrumentos capazes de proteger sua produção, preservar empregos e assegurar condições para que as empresas continuem competindo no mercado internacional.
— É importante destacar que estamos tratando de financiamentos, ou seja, recursos reembolsáveis. Estamos falando de crédito, e não de subsídios, com riscos assumidos pelo BNDES e pelas instituições financeiras habilitadas sem geração de despesa primária para a União — disse a relatora.
Leany Lemos argumentou que aperfeiçoou o texto, ao estabelecer a retirada da vinculação exclusiva de recursos adicionais às devoluções anteriormente feitas à União. O objetivo, segundo ela, é assegurar maior flexibilidade e efetividade ao programa sem alterar o limite estabelecido de R$ 13,5 bilhões, preservando integralmente as exigências orçamentárias e fiscais.
— Essa ampliação também dá consequência a uma decisão do próprio Congresso Nacional, que estendeu o alcance do programa a setores de agropecuária, pesca, mineração e florestas plantadas, além de seus fornecedores. Fortalecer o crédito à exportação significa defender a nossa capacidade produtiva, estimular investimentos, preservar empregos e ampliar a autonomia econômica.
A relatora disse ainda que a proposta combina responsabilidade fiscal, desenvolvimento econômico e defesa dos interesses nacionais, especialmente necessária em cenário internacional tão desafiador.
— Ainda mais desafiador por conta das tarifas impostas pelos Estados Unidos, com ampla repercussão na nossa economia, quando temos hoje mais de 5 mil empresas afetadas diretamente pelo tarifaço — ressaltou.
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