Saiba quais pendências podem ser negociadas pelo Refis de Itaquá

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Itaquaquecetuba vai até o dia 30 deste mês e oferece até 100% de desconto em juros e multas para quem tem débitos vencidos até 1 de novembro de 2024. Pelo menos sete tributos e outras dívidas podem ser negociadas.

São elas: IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Compromisso Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), TFS (Taxa de Fiscalização Sanitária), TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncio), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Auto de Infração (exceto multas de trânsito).

"Essa é a oportunidade que a população tem para quitar os tributos com o município ou mesmo negociar os débitos e iniciar o ano com mais tranquilidade", disse o secretário da Receita, Silvio Soares. Para pendências de até R$ 1 milhão, dá pra pagar com desconto de 100% em multas e juros em 12 vezes, 75% em 24, 50% em 36 e 25% em 48. 

Se a dívida for de até R$ 3 milhões, o desconto é de 100% em juros e multas para parcelar em 24 vezes, 75% em 36, 50% em 48 e 25% em 60. Para a regularização de até R$ 5 milhões, o desconto em juros e multas é de 100% para parcelar em 36 vezes, de 75% em 42, 50% em 48 e 25% em 54. 

Se o débito for de até R$ 10 milhões, o desconto pode ser de 100% em juros e multas para pagar em 48 vezes, 75% em 60, 50% em 54 e 25% em 72. Em dívidas maiores de R$ 10 milhões, é possível receber 100% de desconto em juros e multas para parcelar em 70 vezes.

O prazo para aderir ao programa termina no dia 30 de dezembro. "Os munícipes têm mais alguns dias para aproveitar a negociação sem acréscimo de juros e multas. Fique em dia com Itaquá e ajude no crescimento da cidade", destacou o prefeito Eduardo Boigues. 

A adesão pode ser feita pelo site (itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024) ou no Departamento de Dívida Ativa (avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia), de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, para retirada de senha. Dúvidas pelo 4642-4043 ou dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.