Os moradores de Mogi das Cruzes interessados em participar da seleção de 324 apartamentos em construção no distrito de Braz Cubas têm até sábado, 14 de novembro, às 23h59, para realizar a inscrição ou atualizar seus dados no Cadastro Municipal de Habitação. O procedimento é necessário para habilitar a participação no processo seletivo.
Segundo a Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, o sistema entrará em manutenção à meia-noite de domingo (15). Somente os cadastros atualizados, com 100% dos campos obrigatórios preenchidos, estarão aptos a participar da seleção.
A atualização deve ser realizada pelo portal do Cadastro Habitacional de Mogi das Cruzes. Ao concluir o procedimento, o interessado deverá verificar se aparece a mensagem de inscrição válida e se o protocolo de inscrição está disponível.
Quem pode participar da seleção
Os 324 apartamentos estão distribuídos em dois empreendimentos habitacionais em construção no distrito de Braz Cubas, um com 200 unidades e outro com 124.
As moradias são destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 3.200,00, que residam em Mogi das Cruzes há pelo menos três anos, não possuam imóvel próprio e não tenham sido beneficiadas anteriormente por programa habitacional.
Entre as exigências cadastrais estão a atualização dos documentos de identificação pessoal, do estado civil e das informações do Cadastro Único (CadÚnico), que devem corresponder aos dados registrados no Cadastro Habitacional.
Também é necessário que o interessado não tenha sido contemplado anteriormente em outro processo de seleção ou sorteio de imóveis.
Critérios de prioridade
De acordo com a Prefeitura, a seleção observará critérios de priorização previstos na legislação do programa habitacional, considerando as famílias que atendam ao maior número das condições estabelecidas.
Entre os critérios estão famílias com mulher responsável pela unidade familiar, pessoas negras na composição familiar e pessoas com deficiência, conforme as respectivas declarações e comprovações exigidas.
Também são considerados a presença de idosos, crianças ou adolescentes, pessoas com câncer ou doenças raras crônicas e degenerativas, além de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mediante a documentação prevista nas regras do programa.
A Prefeitura informa ainda que integram os grupos de atendimento prioritário pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com câncer, microcefalia ou doenças raras e degenerativas, além de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atendimento presencial para atualização
Famílias sem acesso à internet, idosos sem rede de apoio e pessoas com deficiência impossibilitadas de utilizar o sistema eletrônico poderão realizar a atualização com auxílio da equipe da Secretaria Municipal de Habitação.
O atendimento ocorre nos dias úteis desta semana, das 9h às 16h, no PAC, localizado no piso térreo da Prefeitura de Mogi das Cruzes, na avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277.
Para o atendimento presencial, é necessário apresentar documento de identificação com foto.
Prazo e canais de informação
O prazo para inscrição ou atualização cadastral termina em 14 de novembro de 2026, às 23h59. Os interessados devem conferir o preenchimento integral dos campos obrigatórios e a emissão do protocolo que confirma a validade da inscrição.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (11) 95023-5455 ou pelo telefone (11) 4798-6714.
