Mogi das Cruzes alcançou 99,7% dos requisitos do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), obtendo a maior nota entre os municípios do Estado de São Paulo e a sétima maior do Brasil. O resultado, divulgado pela Prefeitura nesta quarta-feira (11), garantiu ao município o Selo Diamante, categoria mais alta da avaliação nacional.
O programa, realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, avalia anualmente os portais de transparência dos órgãos públicos. Nesta edição, 355 órgãos brasileiros receberam o Selo Diamante.
Para alcançar essa classificação, os órgãos avaliados precisam cumprir entre 95% e 100% dos requisitos de transparência, além de atender integralmente aos critérios considerados essenciais.
Avaliação considera 105 requisitos
As prefeituras foram avaliadas em 105 requisitos, distribuídos entre 12 critérios essenciais, relacionados à divulgação de informações financeiras e orçamentárias; 74 critérios obrigatórios, previstos em legislações específicas; e 19 critérios recomendados, considerados boas práticas de transparência pública.
Entre os aspectos analisados estão a disponibilidade, a atualização e a facilidade de acesso às informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações e estrutura administrativa.
Segundo a administração municipal, a obtenção do Selo Diamante estava prevista como meta no Plano Plurianual, com prazo de cumprimento até 2029, mas foi alcançada em 2026.
A prefeita Mara Bertaiolli relacionou o resultado ao compromisso da administração com a divulgação de informações públicas e a participação dos cidadãos.
“Esse selo Diamante só confirma um compromisso que nós já havíamos firmado desde o começo da nossa gestão: tornar a cidade verdadeiramente transparente, com informações claras e de fácil acesso para qualquer cidadão. É dessa forma que administramos com tranquilidade os recursos públicos da cidade, promovendo a participação e o controle social”, afirmou a prefeita.
Medidas adotadas pela administração municipal
De acordo com a Prefeitura, o resultado foi precedido por medidas administrativas voltadas ao acompanhamento dos critérios do PNTP, incluindo a criação de uma estrutura de governança, o mapeamento dos processos de produção e publicação de informações e a revisão das normas municipais relacionadas à Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entre as providências também está a designação da Autoridade de Monitoramento da LAI, por meio da Portaria nº 401/2025.
A administração informou ainda que realizou investimentos na evolução tecnológica do Portal da Transparência, com integração entre sistemas municipais e utilização de soluções de código aberto.
O trabalho incluiu reuniões técnicas com as secretarias, identificação e correção de pendências e acompanhamento mensal das informações disponibilizadas ao público.
O vice-prefeito Téo Cusatis atribuiu a classificação ao trabalho conjunto das secretarias municipais e à disponibilização de informações à população.
O controlador-geral do município, Rodrigo Cardoso Reys, destacou a participação da Controladoria-Geral na coordenação e no acompanhamento das ações relacionadas à transparência pública.
Já a diretora de Transparência e Promoção da Integridade, Jamile Santana, ressaltou que o trabalho envolveu a organização de processos administrativos, a integração entre secretarias e o desenvolvimento de soluções tecnológicas para a publicação de dados.
Segundo a Prefeitura, essas medidas fazem parte da política municipal de transparência e de adequação aos critérios estabelecidos pelo programa nacional.
