A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (7 de outubro), o Projeto de Lei nº 160/2026, que ratifica contrato de R$ 4.875.276,08 com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP). Os recursos estão destinados a obras de esgotamento sanitário no Loteamento Chácara Santo Ângelo I, Fase 1, localizado no distrito de Jundiapeba.
A proposta, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), estabelece também uma contrapartida municipal de R$ 542.233,50. Com a participação financeira do Município, o investimento total previsto para o projeto chega a R$ 5.417.509,58.
Obras de esgotamento sanitário
O investimento será direcionado à implantação de infraestrutura de esgotamento sanitário na primeira fase do Loteamento Chácara Santo Ângelo I.
Segundo a justificativa apresentada no projeto de lei, as intervenções têm como objetivo melhorar as condições de saúde, higiene e qualidade ambiental da população atendida, além de reduzir a exposição dos moradores a agentes patogênicos.
A administração municipal também apresenta a iniciativa como parte das ações de infraestrutura pública relacionadas ao desenvolvimento sustentável e ao bem-estar coletivo.
A aprovação legislativa autoriza a ratificação do contrato previsto na proposta. O comunicado da Câmara não informa o cronograma de execução, a data de início das obras nem o prazo estimado para sua conclusão.
