A Prefeitura de Suzano começou a pagar a cerca de 3 mil servidores municipais os adicionais por tempo de serviço referentes ao biênio e ao quinquênio que tiveram a contagem suspensa durante a pandemia de Covid-19. Os pagamentos seguem a lei complementar federal nº 226/2026, conhecida como “Lei do Descongela”.
A nova legislação permitiu o restabelecimento da contagem do período que havia sido interrompido pela lei complementar federal nº 173/2020.
Segundo a Prefeitura, após a promulgação da lei complementar nº 226/2026, em 12 de janeiro, foram iniciados os procedimentos de recontagem do tempo e as avaliações de disponibilidade orçamentária para os pagamentos.
Valor atualizado entrou na folha de agosto
Com a conclusão dos procedimentos, o valor atualizado dos adicionais foi incorporado à folha de pagamento de agosto.
Os valores retroativos referentes ao período acumulado entre janeiro e julho estão sendo pagos de forma parcelada em até quatro vezes.
No caso do biênio, o adicional corresponde a 2% sobre o salário a cada dois anos consecutivos de trabalho. Já o quinquênio prevê adicional de 5% a cada cinco anos consecutivos de serviço na administração municipal.
Período entre 2020 e 2021 voltou a ser contabilizado
Durante a vigência da lei complementar federal nº 173/2020, o período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 deixou de ser contabilizado para a concessão dos adicionais por tempo de serviço.
Com a legislação de 2026, esse intervalo voltou a ser considerado na contagem do tempo de efetivo exercício dos servidores, conforme informado pela Prefeitura.
“A administração municipal está cumprindo as determinações impostas por leis federais e já estamos atuando para que o retroativo referente ao período citado possa ser inteiramente quitado”, declarou a secretária municipal de Administração, Cintia Lira.
