Ferraz de Vasconcelos reuniu representantes de diferentes áreas do poder público para alinhar e acompanhar ações voltadas à equidade, à igualdade racial e à garantia de direitos na Rede Municipal de Ensino. O encontro ocorreu em 9 de setembro, no gabinete da Secretaria Municipal de Educação.
A reunião teve como objetivo monitorar políticas já implantadas, analisar instrumentos legais e organizar as próximas atividades relacionadas ao enfrentamento das desigualdades no ambiente educacional.
Comissões participam do acompanhamento das ações
O encontro contou com a participação da secretária municipal de Educação, Paula Trevizolli, e de integrantes da Comissão Permanente da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
A comissão foi instituída pela Portaria nº 49.677, de 30 de junho de 2026. Também participaram integrantes da Comissão de Ocorrências, criada pela Portaria nº 49.678, publicada na mesma data.
Estiveram presentes ainda a vereadora Selma, representando o Poder Legislativo; membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Conselho Municipal de Educação; o secretário de Governo, Jackson; e o representante da Controladoria do Município, Anderson.
Decreto entrou na pauta do encontro
Durante a reunião, os participantes fizeram a leitura e a análise do Decreto Municipal nº 7.345, de 1º de setembro de 2026.
O grupo também discutiu formas de organizar o monitoramento das medidas já adotadas e planejou as próximas atividades das comissões responsáveis pelo acompanhamento das políticas de equidade no município.
Rede municipal busca reforçar enfrentamento ao racismo
As ações estão relacionadas às diretrizes da PNEERQ, política voltada à promoção da equidade e ao fortalecimento da Educação para as Relações Étnico-Raciais.
No ambiente escolar, a proposta envolve ampliar mecanismos de prevenção e enfrentamento ao racismo, além de assegurar condições de aprendizagem e desenvolvimento que considerem as diferentes realidades dos estudantes.
O acompanhamento conjunto também busca tornar mais efetiva a identificação de situações que possam representar violação de direitos ou tratamento desigual dentro da rede de ensino.
Integração divide responsabilidades entre diferentes setores
A participação de Educação, Legislativo, conselhos municipais, Governo e Controladoria amplia o número de órgãos envolvidos no acompanhamento das políticas públicas e favorece a troca de informações entre as áreas.
A articulação pretende transformar as diretrizes de equidade em procedimentos permanentes na rede municipal, com monitoramento das ações, definição de responsabilidades e acompanhamento das medidas adotadas nas unidades educacionais.
Para os estudantes, a expectativa é que esse trabalho contribua para ambientes escolares com maior proteção de direitos, respeito às diferenças e condições mais equilibradas de participação e aprendizagem.
