Mogi das Cruzes recebeu, na quinta-feira, 20 de agosto, o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O reconhecimento destacou o desempenho do município nos critérios de transparência administrativa e foi entregue à prefeita Mara Bertaiolli durante o 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, realizado em Taubaté.
O selo reconhece órgãos públicos que atingem elevado nível de transparência. Na classificação Ouro, são considerados os que alcançam entre 85% e 94% dos critérios essenciais avaliados pelo programa.
Índice de transparência avançou para 91,13%
Mogi das Cruzes registrou avanço no índice de transparência entre 2024 e 2025. O percentual passou de 88,23% para 91,13%, segundo os dados apresentados pela administração municipal.
O município também passou a atender 100% dos itens essenciais de transparência e cumpriu integralmente os requisitos considerados essenciais para a divulgação de informações sobre execução orçamentária e financeira.
Para a prefeita Mara Bertaiolli, a certificação reconheceu um trabalho desenvolvido por diferentes áreas da administração e reforçou a meta de ampliar os mecanismos de acesso às informações públicas.
“Recebemos o Selo Ouro em Transparência, um reconhecimento ao trabalho coletivo de toda a Administração Municipal. Esta é uma conquista importante, mas não é ponto de chegada. Nosso objetivo é continuar avançando para alcançar o nível Diamante em 2026. Mais do que divulgar dados, queremos transformar a transparência em uma política permanente de governo, que exige governança, processos, tecnologia e o compromisso” — Mara Bertaiolli.
Medidas foram adotadas desde 2025
De acordo com a Prefeitura, o resultado foi alcançado após uma série de medidas estruturantes implantadas a partir de 2025. Entre elas estiveram a criação de uma governança específica para atender aos requisitos do PNTP e o mapeamento dos processos responsáveis pela produção e publicação das informações públicas.
O trabalho também envolveu articulação entre secretarias e demais áreas responsáveis pela transparência, além da realização de reuniões técnicas para identificar pendências, corrigir informações e acompanhar mensalmente o cumprimento dos critérios exigidos.
Lei de Acesso à Informação também foi fortalecida
Entre as ações adotadas esteve o fortalecimento dos procedimentos relacionados à Lei de Acesso à Informação (LAI). A administração revisou normas municipais e designou a Autoridade de Monitoramento da LAI por meio da Portaria nº 401/2025.
As secretarias também receberam orientações para que as informações disponibilizadas aos cidadãos fossem completas e estivessem adequadas às exigências legais de transparência.
Tecnologia ganhou reforço no Portal da Transparência
Na área tecnológica, a Prefeitura informou que aprimorou a integração entre os sistemas municipais e o Portal da Transparência. A plataforma passou a contar com desenvolvimento contínuo realizado por equipe dedicada.
A utilização de software de código aberto também foi apontada como uma medida que ampliou a autonomia do município para promover atualizações e aperfeiçoamentos no sistema.
Premiação ocorreu durante encontro do Tribunal de Contas
A entrega do reconhecimento ocorreu no Auditório do Sistema Educacional de Desenvolvimento Social (Sedes), em Taubaté, durante o 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.
O encontro reuniu prefeitos, gestores e servidores para discutir planejamento, fiscalização, licitações, emendas parlamentares, terceiro setor e outras práticas relacionadas à administração pública.
Participaram da programação a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Cristiana de Castro Moraes, o conselheiro-corregedor Marco Bertaiolli, além de diretores e integrantes das equipes técnicas do órgão.
Ciclo de Debates completa 30 anos de atividades
Realizado há três décadas, o Ciclo de Debates é uma iniciativa de orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo voltada a gestores e servidores municipais. O objetivo é disseminar boas práticas administrativas e contribuir para a prevenção de irregularidades na gestão pública.
A edição de 2026 abordou temas como Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), planejamento, Nova Lei de Licitações, emendas parlamentares, regimes de despesas, terceiro setor e aspectos fiscais e legislativos das Câmaras Municipais.
Transparência de Mogi em números
- 91,13%: índice de transparência alcançado em 2025;
- 88,23%: índice registrado em 2024;
- 100%: dos itens essenciais de transparência atendidos;
- Ouro: nível de Transparência Pública obtido pelo município.
