A experiência de Mogi das Cruzes na área de transparência pública e proteção de dados pessoais integrou os debates da edição 2026 da CPDP LatAm – Latin American Conference on Computers, Privacy and Data Protection. A conferência foi realizada entre os dias 11 e 14 de agosto, no Rio de Janeiro, e reuniu especialistas, gestores públicos, órgãos reguladores e representantes de diferentes setores.
Organizado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, o encontro abordou temas como privacidade, proteção de dados pessoais, inteligência artificial, governança digital e regulação tecnológica. A CPDP LatAm integra uma rede internacional dedicada à discussão sobre tecnologia, privacidade e uso responsável de dados.
Mogi participou de painel sobre governança de dados
A Prefeitura de Mogi das Cruzes foi representada pela encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais e diretora de Transparência e Promoção da Integridade, Jamile Santana.
A representante mogiana participou de um painel dedicado à governança em proteção de dados no setor público. Entre os pontos discutidos estiveram os critérios utilizados para medir a maturidade institucional na área, as formas de avaliação e os indicadores que podem orientar a atuação dos órgãos públicos.
O debate também tratou do papel dos órgãos de controle interno e externo na fiscalização da adequação de instituições e entidades públicas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e às boas práticas de privacidade e segurança das informações.
Equilíbrio entre transparência e privacidade ganhou destaque
A relação entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a LGPD foi um dos temas abordados durante a conferência. Nesse contexto, a experiência de Mogi das Cruzes foi apresentada como referência para o debate sobre a compatibilização entre o direito de acesso às informações públicas e a necessidade de preservar dados pessoais.
“Nas capitais, esse equilíbrio ainda não foi alcançado, o que destacou a atuação em Mogi das Cruzes” — Jamile Santana.
A discussão envolve um dos desafios enfrentados pelas administrações públicas: garantir transparência aos cidadãos sem expor informações pessoais protegidas pela legislação.
Gestão destaca confiança e controle social
Para a prefeita Mara Bertaiolli, a transparência, quando associada à proteção adequada dos dados, contribui para ampliar a confiança da população nas instituições públicas.
“Garantir que todo munícipe tenha acesso fácil às informações da Prefeitura é uma prioridade da nossa administração” — Mara Bertaiolli.
O vice-prefeito Téo Cusatis também ressaltou a relação entre transparência, privacidade e fiscalização da gestão pública.
“Uma gestão transparente e que assegura a privacidade amplia o controle social, previne irregularidades e contribui para um trabalho mais eficiente” — Téo Cusatis.
Conferência abriu espaço para cooperação institucional
Segundo Jamile Santana, a participação na CPDP LatAm também permitiu acompanhar discussões nacionais e internacionais sobre proteção de dados e governança digital, além de estabelecer contatos com outras instituições públicas e organizações da sociedade civil.
Mogi das Cruzes participou de painel em conjunto com representantes das prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
“A conferência também foi importante para identificar experiências que podem ser adaptadas à realidade municipal e prospectar possibilidades de cooperação institucional” — Jamile Santana.
A participação permitiu ao município conhecer experiências de outras administrações e avaliar práticas que poderão contribuir para o aprimoramento das políticas locais de transparência, privacidade e proteção de dados pessoais.
