A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária de 5 de agosto, o Projeto de Lei nº 63/2026, que atualiza as regras para a concessão de subvenção econômica destinada ao seguro rural. A proposta prevê apoio de até 20% sobre o valor do prêmio do seguro e busca facilitar o acesso dos produtores do município à proteção contra perdas na atividade agrícola.
De autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), o projeto substituiu as regras previstas na Lei Municipal nº 7.871/2022. A alteração foi apresentada após solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar, que identificou limitações no modelo até então utilizado para incentivar a contratação de apólices pelos produtores.
“Fragilidades que limitavam a efetividade” do programa foram apontadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar.
Seguro rural terá novo modelo de subvenção
Entre as principais mudanças aprovadas pelos vereadores está a possibilidade de repasse direto da subvenção às seguradoras credenciadas. Nesse modelo, o benefício deverá ser abatido diretamente do valor da apólice contratada pelo produtor rural.
O texto também prevê a criação de uma Comissão de Credenciamento de Seguradoras, responsável por acompanhar o processo e ampliar os mecanismos de controle e transparência na concessão do benefício.
Projeto estabelece critérios para produtores
A proposta aprovada definiu critérios técnicos para a seleção dos beneficiários e estabeleceu a necessidade de comprovação da titularidade da terra. Também foram previstas sanções em situações de fraude ou outras irregularidades relacionadas à obtenção da subvenção.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, as mudanças buscam fortalecer a agricultura de Mogi das Cruzes e reduzir os impactos provocados por riscos climáticos, sanitários e de mercado, fatores que podem comprometer tanto a produção quanto a renda das famílias que dependem da atividade rural.
Proteção busca reduzir riscos na agricultura
Na prática, o seguro rural funciona como instrumento de proteção financeira diante de situações capazes de gerar prejuízos à produção. Com a subvenção de parte do prêmio da apólice, o município pretende reduzir o custo da contratação e ampliar o alcance do benefício entre os produtores locais.
A aprovação ocorreu durante a sessão ordinária da Câmara realizada em 5 de agosto de 2026. O material encaminhado não informa eventual sanção do projeto pelo Executivo municipal.
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