A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Procuradoria-Geral do Município, iniciou nesta quarta-feira (5) um programa especial para regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa. Pessoas físicas e jurídicas poderão negociar suas pendências com 100% de desconto sobre juros e multas, tanto para pagamento à vista quanto parcelado. O prazo para adesão segue até 31 de janeiro de 2027.
A medida contempla débitos de IPTU, ISS da Construção Civil, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI), dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs), além de outros débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa.
Parcelamento em até 30 vezes
Segundo a Procuradoria-Geral, o acordo prevê entrada mínima de 15% do valor consolidado da dívida. O saldo restante poderá ser parcelado em até 29 parcelas mensais, totalizando o máximo de 30 pagamentos, incluindo a entrada.
Nos parcelamentos haverá incidência de juros de 1% ao mês. No entanto, o contribuinte poderá antecipar parcelas ou quitar o saldo devedor antes do prazo final, obtendo desconto sobre os juros das prestações futuras.
O acordo poderá ser cancelado caso ocorram duas parcelas vencidas sem pagamento, três parcelas pagas com valor inferior ao devido ou descumprimento das regras estabelecidas no edital e na legislação municipal.
Como negociar
Os acordos podem ser realizados de forma online, pelo sistema disponibilizado pela Prefeitura, ou presencialmente nas unidades descentralizadas de atendimento.
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
- Centro Integrado de Cidadania (CIC) Jundiapeba – Alameda Santo Ângelo, 688;
- Mogifácil Biritiba Ussu – Rua Maestro João Manoel do Nascimento, 63-B;
- PAC Centro Cívico – Avenida Narciso Yague Guimarães, 277;
- PAC Braz Cubas – Rua Dr. Deodato Wertheimer, 161.
A Prefeitura orienta que os contribuintes aproveitem o período especial para regularizar suas pendências fiscais, evitando cobranças judiciais e outras restrições decorrentes da inadimplência.
