O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para estudar e propor soluções legislativas visando à proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. O prazo para conclusão dos trabalhos é 30 dias, contados a partir da instalação.
Cada partido deverá indicar dois deputados para participar do colegiado.
A criação do grupo de trabalho havia sido anunciada por Hugo Motta no último dia 12.
Projeto aprovado
Ontem (20), após a aprovação do Projeto de Lei 2628/22, com regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, Motta destacou que não se trata de uma pauta de esquerda ou direita, mas sim do Brasil.
"O que queremos é trazer proteção e garantia de não ter problemas como adultização infantil, erotização, pedofilia no ambiente digital", disse.
Motta classificou a aprovação do projeto como um "brilhante momento de união em defesa de uma pauta muito importante para o País".
"Não tenho dúvida de que nossas crianças e nossos adolescentes irão reconhecer o trabalho do Parlamento em buscar um ambiente seguro em nossas redes sociais", afirmou o presidente da Câmara.
Câmara Retrospectiva: deputados aprovaram repasse de parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
Câmara Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
Câmara Projeto amplia transparência de títulos privados do agronegócio
Câmara Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
Câmara Projeto cria preço mínimo para proteger produtores de cacau
Câmara Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira