Mogi retoma regularização fundiária do Jardim Maricá

A Prefeitura de Mogi das Cruzes retomou os trabalhos de regularização fundiária no Jardim Maricá com a conclusão da atualização do levantamento planialtimétrico cadastral de um núcleo que reúne aproximadamente 140 imóveis. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária em parceria com as Secretarias de Planejamento e Urbanismo e de Clima e Meio Ambiente.

A iniciativa integra a fase I da regularização fundiária do bairro e representa mais um avanço no programa municipal que busca garantir segurança jurídica e qualidade de vida para famílias que vivem há anos em áreas ainda não regularizadas.

Trabalho técnico prepara próxima etapa do processo

As equipes municipais realizaram os levantamentos no trecho localizado entre a avenida Lothar Waldemar Hoehne e o Rio Tietê. O serviço incluiu medições e mapeamentos executados pela equipe de topografia da Secretaria de Planejamento e Urbanismo.

Com a atualização concluída, o próximo passo será a realização de uma reunião com todos os moradores contemplados para orientar sobre o andamento do processo e iniciar a coleta da documentação necessária.

Moradores deverão apresentar documentos para titulação

A entrega da documentação é uma etapa fundamental para que os imóveis possam ser oficialmente regularizados e registrados em cartório.

Os moradores deverão apresentar RG e CPF do proprietário e do eventual cônjuge, dois comprovantes de residência — sendo um atual e outro com mais de cinco anos —, contrato de compra e venda, quando houver, além de certidão de nascimento ou casamento atualizada, acompanhada de cópia.

Após a conferência de todos os documentos, o processo seguirá para as etapas finais de regularização.

Registro em cartório garantirá escrituras dos imóveis

Concluída a análise documental, a prefeitura encaminhará o material ao cartório responsável para emissão das certidões de regularização e efetivação dos registros das unidades habitacionais.

A última fase consiste na entrega dos títulos de propriedade aos moradores, formalizando a posse dos imóveis e garantindo o direito legal sobre as residências.

Regularização é gratuita e garante segurança jurídica

Assim como ocorre em outros bairros atendidos pelo programa municipal, a regularização fundiária no Jardim Maricá será realizada gratuitamente para os moradores.

O processo transforma imóveis que antes estavam em situação irregular em propriedades legalizadas, permitindo sua venda, financiamento ou transmissão por herança de forma segura e reconhecida pela legislação.

Além da segurança jurídica, a iniciativa proporciona mais dignidade às famílias que aguardam há décadas pela documentação definitiva de suas moradias.

Melhorias estruturais valorizam os bairros contemplados

Além da regularização documental, o programa também contribui para a realização de investimentos em infraestrutura urbana, ampliando a qualidade de vida da população.

As intervenções favorecem a valorização dos imóveis, estimulam melhorias urbanísticas e fortalecem o desenvolvimento das comunidades atendidas.

Com a retomada dos trabalhos no Jardim Maricá, a Prefeitura de Mogi das Cruzes avança em mais uma importante etapa para garantir cidadania, inclusão social e segurança patrimonial às famílias do município.