Três indicações para diretoria da ANA vão a Plenário

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (12) os nomes de Larissa Oliveira Rêgo, Cristiane Collet Battiston e Leonardo Góes Silva para os cargos de diretores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). As indicações foram feitas pela Presidência da República e seguem agora em regime de urgência para análise do Plenário.

A indicação de Larissa Oliveira Rêgo ( MSF 95/2024 ) recebeu parecer da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Larissa é advogada, formada em Direito pela Universidade Potiguar (UnP). Desde 2023, é diretora do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. A advogada foi indicada para a vaga de Vitor Eduardo de Almeida Saback, que renunciou ao cargo.

Ao abordar os principais desafios da ANA, Larissa Rêgo destacou que o Brasil tem hoje cerca de 12% das reservas de água doce do mundo.

— Gerir esses recursos, bem como atuar na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, é uma atividade desafiadora em um país com dimensões continentais como o nosso. Mesmo com a abundância desse recurso, cerca de 32 milhões de brasileiros ainda não tem acesso à água potável — disse Larissa.

O nome de Cristiane Collet Battiston ( MSF 96/2024 ) recebeu parecer do senador Paulo Paim (PT-RS). Ela é formada em Engenharia Civil pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e tem doutorado em recursos hídricos e saneamento ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Desde 2023, é secretária adjunta de Recursos Hídricos da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na Casa Civil da Presidência da República. Cristiane foi indicada para a vaga de Filipe de Mello Sampaio Cunha.

Segundo a indicada, a gestão participativa e democrática da ANA deve ser preservada.

— Temos o desafio de, em conjunto, implementar o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040 e executar as ações de seus programas fazendo a nossa parte, para que o país vivencie o cenário de águas azuis com alto crescimento econômico e com avanços socioambientais — defendeu Cristiane.

Por fim, a indicação de Leonardo Góes Silva ( MSF 97/2024 ) teve relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO). O indicado deverá ocupar a vaga decorrente do término do mandato de Maurício Abijaodi Lopes de Vasconcellos.

Leonardo Góes Silva é perito federal agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde 2006. Formou-se em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e tem mestrado em Ciências Agrárias pela mesma universidade. Também tem especialização em Concessões e PPPs pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). De 2023 até 2024, foi presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), do governo da Bahia.

Leonardo Silva destacou a importância da resiliência climática e da gestão integrada dos recursos hídricos.

— Atuarei para fortalecer a segurança hídrica, promover a eficiência regulatória e garantir que as ações da agência contribuam para a sustentabilidade, para a resiliência climática, para a redução das desigualdades e fortalecimento das políticas de inclusão no nosso país — afirmou.

Debate

A reunião foi conduzida pelo presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), que destacou a biografia dos indicados:

— O que credencia os indicados a estarem aqui é a história de vida de cada um de vocês, uma história de vida humanizada. Nós devemos sempre estar cumprindo com todos os princípios que regem a administração pública, porque ser um servidor público faz acreditar que nós podemos sonhar e concretizar o sonho de um Brasil muito mais justo, muito mais fraterno, muito mais igualitário.

As senadoras Augusta Brito (PT-CE) e Eliziane Gama (PSD-MA) comemoraram a indicação de duas mulheres para a diretoria da ANA. Eliziane destacou que a agenda ambiental é hoje o grande debate no país e avaliou que as indicações são importantes no ano em que o Brasil sediará a 30º Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém (PA).

— Os desafios são muito grandes. Se você diz que uma política é prioritária, ela tem que ser prioritária no Orçamento, porque o Orçamento é a peça fundamental para a política pública de fato ocorrer. E a ANA teve, em alguns momentos de sua caminhada, que fazer cortes orçamentários para poder ter a sua funcionalidade. Ou seja, ações que poderiam acontecer não aconteceram por falta de recursos. É desafiador.

Alguns senadores trouxeram cobranças sobre a área de atuação da ANA. Mecias de Jesus (Republicanos-RR) salientou que a maior parte das comunidades indígenas do Brasil não têm sistema de saneamento básico ou água tratada. Ele apelou por essas comunidades e afirmou que esta é uma obrigação do governo federal.

Jayme Campos (União-MT) questionou sobre quais políticas seriam necessárias diante de secas severas, como as que acometeram o Pantanal nos últimos meses, ou enchentes. Já Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que é preciso armazenar água de modo responsável, com açudes em Áreas de Preservação Permanente (APPs), "reconduzindo" a vegetação sem suprimi-la.

Outros parlamentares destacaram preocupações específicas com a situação atual da agência. Paulo Paim pediu "mais carinho" com a questão do orçamento da ANA e cobrou ação por parte do Senado. Confúcio Moura (MDB-RO) destacou que a agência tem carência de técnicos.

ANA

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, é a agência responsável por fiscalizar o uso dos recursos hídricos do país e por promover a gestão integrada e sustentável da água. Entre suas principais funções está a regulação do acesso aos principais rios do país (exceto aqueles que correm dentro de um único estado), dos serviços públicos de irrigação e do transporte de água para estações de tratamento.

A diretoria da agência é composta por cinco diretores, sendo um deles o diretor-presidente. Os diretores têm mandato de cinco anos e não podem ser reconduzidos.