Webinário debate nova Lei de Licenciamento Ambiental

A LACLIMA realiza, no próximo dia 31 de março (terça-feira), das 10h às 12h30, o webinário “Licenciamento Ambiental em Debate”, que reunirá especialistas para discutir os impactos da nova Lei de Licenciamento Ambiental e os desafios para sua implementação no Brasil. O evento é gratuito e será realizado em formato online.

O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira, responsável por avaliar e mitigar impactos socioambientais de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras. A recente aprovação da nova legislação altera de forma significativa o marco regulatório e tem mobilizado debates entre pesquisadores, organizações da sociedade civil e instituições públicas.

Entre os pontos em discussão estão possíveis impactos sobre a proteção ambiental, efeitos sobre direitos socioambientais, especialmente de povos indígenas e comunidades tradicionais, e as implicações da nova lei para a governança ambiental e climática no país. A norma também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade.

O webinário busca promover um espaço de diálogo qualificado sobre essas questões, abordando tanto o conteúdo da nova lei quanto os caminhos para fortalecer o licenciamento ambiental como instrumento de prevenção e proteção socioambiental.

A programação contará com duas mesas temáticas. A primeira discutirá os principais aspectos da nova legislação e apresentará análise técnica elaborada pela LACLIMA. A segunda mesa tratará dos desafios relacionados à implementação da lei, incluindo disputas jurídicas, impactos sobre povos indígenas e a integração da variável climática nos processos de licenciamento ambiental.

Entre os participantes confirmados estão especialistas de organizações da sociedade civil e da academia, como representantes do Observatório do Clima, do Greenpeace, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e pesquisadores da Universidade de São Paulo e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. A abertura será conduzida por Gabriel Mantelli, assessor sênior de Políticas da LACLIMA, e o encontro também contará com espaço para perguntas do público e comentários finais dos participantes.

Para mais informações sobre o evento, efetuar inscrição e visualizar a programação completa, estão disponíveis aqui.