A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos promove, na próxima sexta-feira (27), às 10 horas, uma assembleia pública para definir as normas que irão conduzir a eleição dos integrantes do Conselho Municipal de Habitação (CMH) para o biênio 2026-2027. O encontro será realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), localizada na avenida Santos Dumont, 1.646, na Vila Ana Maria.
A reunião contará com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil e tem como objetivo estabelecer as diretrizes do processo eleitoral do colegiado, garantindo transparência e participação popular.
Criado pela Lei nº 3.641, de dezembro de 2025, o CMH é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas. O órgão possui caráter permanente e atua de forma deliberativa, consultiva e fiscalizadora, sendo considerado estratégico para o fortalecimento das políticas habitacionais no município.
Entre suas atribuições estão a formulação, o acompanhamento e a avaliação de ações voltadas à garantia do direito à moradia digna, com prioridade para famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. O conselho também é responsável por propor diretrizes, analisar projetos habitacionais de interesse social e acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação (FMH).
O colegiado terá composição paritária, com 12 membros — sendo seis representantes do poder público e seis da sociedade civil. O mandato será de dois anos, com possibilidade de recondução.
A presidência do conselho será exercida por um representante da sociedade civil, escolhido na primeira reunião ordinária após a eleição.
Premiação Comunica Jovem premia estudantes de Ferraz de Vasconcelos
Temáticos Caravana de Natal atrai cerca de 30 mil pessoas em Ferraz
Cadastro Ferraz tem 16,6 mil pacientes com diabetes cadastrados nas UBS
Iluminados Caravana de Natal da Coca-Cola estreia em Ferraz no domingo
Capacitação Ferraz capacita professores para uso de IA na educação
Multirão Ferraz terá mutirão de castração de cães e gatos