Prefeita Mara Bertaiolli lança nova Lei de Incentivo ao Desporto e empossa Conselho Municipal

A prefeita Mara Bertaiolli participou, na manhã desta segunda-feira (02/02), do lançamento da nova Lei de Incentivo ao Desporto (Lide), reformulada para 2026. O evento, realizado no prédio da Prefeitura de Mogi das Cruzes, também marcou a posse dos novos membros do Conselho Municipal do Desporto para o biênio 2026/2028 e o anúncio da abertura do prazo para inscrição de projetos interessados em captar recursos por meio da legislação.

Os projetos poderão ser apresentados a partir desta terça-feira (03/02), na sede da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e o prazo para inscrição será de 40 dias. Para orientar entidades e proponentes, a Prefeitura disponibilizou um guia com o histórico da legislação e o passo a passo para apresentação dos projetos e captação dos recursos.

“A nova lei facilita para que tenhamos grandes projetos sendo desenvolvidos em nossa cidade, dentro da legalidade e transparência, chegando até quem mais precisa. Os projetos vão impactar a vida das pessoas, trazendo inclusão social, dignidade e saúde para a população”, destacou a prefeita Mara Bertaiolli, que assinou o decreto que regulamenta a nova Lei Complementar.

Avanços da nova Lide

A Lei de Incentivo ao Desporto permite que empresas e pessoas físicas destinem parte dos impostos municipais devidos para o financiamento de projetos esportivos. A legislação foi reformulada no ano passado para torná-la mais acessível, democrática e transparente, com aprovação da Câmara Municipal.

Entre as principais mudanças estão a possibilidade de doação de até 100% do valor devido de IPTU e ISS (antes limitado a 50%), a definição de prazos e regras claras para prestação de contas e a autorização para doação após a emissão do carnê do IPTU. Neste caso, o doador realiza o depósito no Fundo Municipal do Esporte e apresenta o comprovante à Secretaria de Finanças para baixa do débito.

“A construção da nova Lide foi muito democrática para melhorar a lei e deixar as regras mais claras. Com isso, devemos ampliar os recursos para o desenvolvimento de projetos esportivos em nossa cidade”, afirmou o secretário municipal de Esportes e Lazer, Fred Abib.

Conselho Municipal do Desporto

Durante o evento, também foram empossados os membros do Conselho Municipal do Desporto para a gestão 2026-2028. O colegiado é composto por 16 membros titulares e 16 suplentes, com representação paritária entre a administração municipal e a sociedade civil.

O Conselho atua como órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador das atividades esportivas do município, além de gerenciar o Fundo Municipal do Esporte e deliberar sobre os projetos inscritos na Lei de Incentivo ao Desporto.

Pela administração municipal, participam representantes das secretarias de Esportes e Lazer, Cultura, Educação, Assistência Social, Mobilidade e Trânsito, Meio Ambiente e Proteção Animal, Finanças e Saúde e Bem-Estar. Já a sociedade civil é representada por entidades médicas, esportivas, sindicais, de ensino superior, pessoas com deficiência e setores comercial, industrial e empresarial.