Terça, 15 de Julho de 2025 20:21
Câmara dos Deputados Câmara

Comissão aprova preferência para turismo na distribuição de recursos dos fundos constitucionais

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

15/07/2025 13h27
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3519/21 , do deputado Pinheirinho (PP-MG), que inclui o turismo entre os segmentos do setor de serviços com preferência para receber o apoio dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Atualmente, a Lei 7.827/89 , que instituiu os três fundos constitucionais, já prevê a destinação de recursos para os setores agropecuário, mineral, industrial e agroindustrial, além de empreendimentos comerciais e de serviços em geral.

A relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), recomendou a aprovação do texto, após ajuste na redação. “A proposta reflete a evolução das políticas públicas e reconhece o papel cada vez mais relevante do turismo na economia”, disse ela.

“A atividade turística é sabidamente intensiva em mão de obra, devendo receber atenção”, disse Pinheirinho ao apresentar o texto, que foi aprovado em 2023 pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional .

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.