Itaquá abre inscrições para eleição do Conselho Municipal de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social de Itaquaquecetuba (COMAS) abrirá, na próxima segunda-feira (15), as inscrições para o processo eleitoral que definirá os representantes do biênio 2026–2028. A seleção segue as diretrizes da Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS) e da Lei Municipal nº 2.763/2009.

Podem participar entidades de atendimento e assessoramento inscritas no COMAS e sediadas no município, além de representantes de trabalhadores e usuários da assistência social. É necessário comprovar vínculo institucional, possuir idade mínima de 18 anos e entregar o formulário de inscrição no dia da eleição.

O prefeito Eduardo Boigues destacou a relevância do processo democrático para o fortalecimento das políticas públicas. “O COMAS é uma ferramenta essencial para garantir que as decisões da assistência social tenham a participação direta da população. A abertura do processo eleitoral reforça nosso compromisso com a transparência, a democracia e a construção de uma cidade mais justa para todos.”

O secretário de Assistência Social e Saúde, Gabriel Rocha, reforçou o papel da sociedade civil no controle social. “A participação da sociedade civil fortalece o SUAS e amplia a qualidade das ações desenvolvidas no território. Convidamos todas as instituições e representantes a se envolverem, contribuindo para um conselho cada vez mais atuante e representativo.”

As inscrições ficam abertas até 15 de janeiro. A análise documental será realizada no dia seguinte e a publicação dos habilitados ocorre em 19 de janeiro. A eleição está marcada para 4 de fevereiro, das 10h às 14h, na Casa dos Conselhos (avenida João Barbosa de Moraes, 448B – Vila Zeferina). Cada candidato terá três minutos para apresentação.

A votação será realizada por segmento, com direito a um voto por eleitor. Serão eleitos cinco representantes da sociedade civil, atendendo critérios de paridade e proporcionalidade. A posse ocorrerá em até 15 dias após a publicação do decreto de homologação. O regimento e o edital estão disponíveis no Diário Oficial do Município, e outras informações podem ser obtidas diretamente com o COMAS, na Casa dos Conselhos.