Operação Poço de Lobato: fraude fiscal equivale a um hospital de médio porte ou 20 novas escolas por mês
Governador Tarcísio de Freitas enfatizou que a operação é direcionada aos devedores contumazes no Estado de São Paulo
A operação Poço de Lobato, deflagrada nesta quinta-feira (27) para desarticular um esquema de fraude fiscal envolvendo um dos maiores grupos empresariais do país no setor de combustíveis, mira dívida de R$ 9,6 bilhões com o Estado de São Paulo. De acordo com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o valor compromete investimentos públicos.
“São R$ 9,6 bilhões que deixaram de entrar nos cofres do Estado. Para se ter uma ideia do que isso significa, aumentamos o custeio da saúde em R$ 10 bilhões por ano e isso fez com que duplicássemos a quantidade de cirurgias eletivas no Estado de São Paulo. Essas pessoas fraudam R$ 350 milhões por mês. É como se tirássemos um hospital de médio porte do cidadão por mês. Ou como se impedíssemos a construção de 20 escolas”, comparou o governador Tarcísio de Freitas durante coletiva de imprensa nesta quinta, na sede do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
LEIA MAIS: Veja a coberta completa da coletiva de imprensa que detalhou a operação Poço de Lobato
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) deflagrou nesta quinta-feira (27) a operação Poço de Lobato para desarticular um esquema de fraude fiscal envolvendo um dos maiores grupos empresariais do país no setor de combustíveis. O comitê é coordenado pelo Governo de São Paulo e composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), além de órgãos como a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
A ação conta ainda com o apoio da Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e das polícias Civil e Militar.
Mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, são suspeitos de integrar organização criminosa e de praticar diversos crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro e outras infrações. As investigações apontam que a fraude já causou prejuízo estimado em mais de R$ 26 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa no país.
O governador Tarcísio de Freitas enfatizou que a operação é direcionada aos devedores contumazes no estado de São Paulo.
De acordo com o Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador-geral de Justiça, a operação é uma das 200 que já foram realizadas há mais de dois anos envolvendo vários órgãos. “Somente com esse esforço colaborativo a gente tem tido avanços”, afirmou.
Tarcísio de Freitas também ressaltou a importância da colaboração de vários órgãos. “Nada resiste à atuação institucional, à cooperação, à colaboração. Quando sentam na mesa a Procuradoria Geral do Estado, a Receita Estadual, o MP, a Polícia Civil, a Receita Federal, essa atuação colaborativa ganha muita força no Judiciário. E é o que nos permite agir contra esses alvos e isso nos dá esperança de fazer a recuperação desses ativos”, diz.
Esquema sofisticado
As autoridades apontaram ainda a sofisticação do esquema de fraude e a necessidade do trabalho em conjunto de vários órgãos para desmantelá-lo.
De acordo com Paulo Ribeiro Pacello, subsecretário-adjunto da Fazenda, trata-se da primeira operação que envolve Estado, União e Município.
“O sistema era muito sofisticado, pois envolve diversas fases, empresas, trabalha com fintechs, com paraísos fiscais, com substituição permanente de sócios, empresas e nossa equipe de inteligência tem trabalhado cada vez mais para esclarecer essas ligações”, explicou Pacello.
As autoridades ressaltam que a megaoperação Poço de Lobato não é uma continuação da Carbono Oculto e não foi identificado qualquer indício que haja participação de facção criminosa dentro do esquema investigado.
“Eram dois grupos empresariais diferentes e concorrentes. Atuam no mesmo mercado de combustíveis e chegaram a realizar alguns negócios em comum, mas pontuais. Para nós, não se trata de um mesmo grupo”, explicou o promotor do MP-SP Alexandre Castilho.
Segundo ele, a operação é um sucesso porque foi possível arrecadar documentos que demonstram que todas as suspeitas eram verdadeiras.
“É um grupo empresarial extremamente organizado, é uma estrutura assustadora por conta do tamanho que esse grupo empresarial tem e como eles conseguiam atuar no país sem grandes problemas”, disse Castilho.
Projeto de lei no Congresso
Tarcísio de Freitas falou ainda sobre a importância da aprovação do projeto de lei referente aos devedores contumazes pelo Congresso.
A proposta em questão fecha o cerco aos contribuintes que deixam de pagar impostos de forma repetida, deliberada e intencional. O projeto cria parâmetros objetivos para classificar essas empresas e estabelece punições, como a proibição de participar de licitações, manter vínculos com a administração pública e entrar em recuperação judicial.
Como funcionava o esquema
Durante as apurações, a Sefaz/SP identificou que empresas ligadas ao grupo investigado se colocavam como interpostas para evitar o pagamento do ICMS devido ao Estado de São Paulo. As irregularidades envolvem repetidas infrações fiscais, uso de empresas ligadas entre si e simulação de vendas interestaduais de combustíveis. Mesmo com a aplicação de diferentes Regimes Especiais de Ofício, o grupo continuou ignorando as obrigações fiscais e criando novas formas de fraude para não pagar tributos e prejudicar a concorrência.
Além das medidas de natureza criminal, que também inclui o sequestro de bens e valores, a PGE/SP adotou medidas legais para bloquear imediatamente R$ 8,9 bilhões, contra todos os integrantes do grupo econômico. Em paralelo, a PGFN adotou medidas na Justiça Federal visando a indisponibilizar R$ 1,2 bilhão da mesma organização.
As investigações mostraram ainda que os mecanismos de ocultação e proteção dos verdadeiros beneficiários das fraudes foram realizados por meio de uma rede de colaboradores. Utilizando diversos expedientes como falsificações, estruturas societárias e financeiras em camadas, entre outras práticas. Essa rede assegurava a gestão e a expansão do grupo empresarial em diferentes setores da cadeia de produção e distribuição de combustíveis.
A operação foi batizada em referência ao primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, em 1939, no bairro de Lobato, em Salvador (BA).
Ouça o discurso do governador Tarcísio de Freitas:
Ouça o discurso da procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra :
Ouça o subsecretário-adjunto da Fazenda, Paulo Ribeiro Pacello:
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