A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou na quarta-feira (19/11) o Projeto de Lei nº 137/2025, que autoriza a Prefeitura a contratar uma Parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de iluminação pública. A proposta foi encaminhada pelo Executivo a pedido da Procuradoria-Geral do Município.
O texto recebeu uma emenda aditiva, criando o artigo 5º, que condiciona a formalização do contrato à apresentação de estudos técnicos e à aprovação do Legislativo.
Modernização e gestão eficiente da rede
De acordo com o projeto, a PPP irá contemplar a implantação, modernização, expansão, operação e manutenção de toda a rede de iluminação pública, além de permitir serviços complementares e projetos associados definidos no contrato de concessão.
“A iluminação pública é um serviço essencial que impacta diretamente a segurança, o bem-estar social e a qualidade de vida dos cidadãos” — Mara Bertaiolli, prefeita.
O modelo prevê que a iniciativa privada invista em tecnologia e eficiência operacional, enquanto o município permanece responsável pelo controle e fiscalização dos serviços.
Financiamento e referência a outras cidades
O PL também autoriza a administração municipal a utilizar recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) para custear a instalação, operação e manutenção da rede.
A prefeita Mara Bertaiolli destacou que a adoção de PPPs nesse setor já ocorre em diversas cidades paulistas e citou o caso de Santos como referência para a construção jurídica e administrativa da proposta.
“O Município de Santos serviu de importante referência para a elaboração deste projeto, garantindo transparência, segurança jurídica e eficiência” — Mara Bertaiolli.
