Plenário aprova indicação de Severino Neto para diretor-geral da ANTT

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (12), a indicação de Severino Medeiros Ramos Neto, feita pela Presidência da República (MSF 78/2025) , para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por 55 votos favoráveis e um contrário. Ele ocupará a vaga decorrente da posse de Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio no cargo de Diretor-Geral da ANTT.

O indicado é graduado em ciências jurídicas, com mestrado em direito ambiental e atualmente faz doutorado em direito. Tem experiência em direito público, e foi conselheiro seccional da OAB da Paraíba nos triênios de 2019 a 2021 e de 2022 a 2024. Foi, ainda, membro consultor da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB, de 2022 a 2024.

Durante a votação, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) pediu voto favorável ao seu conterrâneo da Paraíba, e disse que a bancada do estado estava honrada e feliz em votar no indicado.

— Nos sentimos felizes e honrados de poder estar participando da indicação e podendo votar favoravelmente, não por força tão somente, senador presidente, desta condição, de uma figura do Cariri paraibano, de um conterrâneo nosso, mas acima de tudo e principalmente, por força dos seus valores pessoais, objetivamente analisados pelo nosso relator na Comissão de Infraestrutura, senador Jayme Campos, eu me refiro ao nosso querido senhor Severino Medereios Ramos Neto, e nós estamos aqui a pedir dos companheiros e companheiras essa mesma compreensão, este mesmo entendimento e o voto favorável para que o competente cidadão que exerceu ao longo dos últimos anos na condição de advogado, atribuições, demonstrando esta competência possa fazê-la também a frente de uma das cadeiras da ANTT — afirmou o parlamentar.

O pedido de apoio foi seguido também pelo senador Efraim Filho (União-PB).

— Como paraibano me somar, claro, referendar o apoio da bancada do União Brasil e solicitar a todo Plenário o voto sim a esse que dentre tantas qualidades tenha de ser paraibano entre elas, doutor Severino Medeiros Ramos Neto.

ANTT

Criada pela Lei 10.233, de 2001 , a ANTT é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional por meio das unidades regionais e postos de fiscalização.

Tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes, exercidas por terceiros, visando garantir a movimentação de pessoas e bens, harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservado o interesse público, arbitrar conflitos de interesses e impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica.

Constituem a esfera de atuação da ANTT: o transporte ferroviário de passageiros e cargas ao longo do Sistema Nacional de Viação; a exploração da infraestrutura ferroviária e o arrendamento dos ativos operacionais correspondentes; o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; o transporte rodoviário de cargas; a exploração da infraestrutura rodoviária federal; o transporte multimodal; e o transporte de cargas especiais e perigosas em rodovias e ferrovias.