O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos foi prorrogado até o dia 12 de dezembro. A decisão atende a pedidos de contribuintes e amplia o prazo para regularização de débitos junto à administração municipal.
De acordo com levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda, até o dia 31 de outubro foram firmados 7.312 acordos — sendo 4.064 à vista e 3.248 parcelados. A prorrogação visa permitir que mais moradores aproveitem os benefícios da última edição do programa, que não deverá ser estendida novamente.
Condições de parcelamento e descontos
O Refis permite a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias com o município, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. As condições são escalonadas conforme o número de parcelas:
- Até 12 parcelas: desconto de 80% em juros e multas;
- Até 24 parcelas: desconto de 60%;
- Até 36 parcelas: desconto de 55%.
As parcelas mínimas começam em R$ 76,75 para pessoas físicas e R$ 139,54 para pessoas jurídicas. Não estão incluídas no programa multas de trânsito.
“O balanço até o final de outubro mostra que o número de contribuintes que procuraram a Prefeitura está dentro do esperado. A prorrogação é uma oportunidade para quem ainda não regularizou seus débitos”, destacou Thiago Rocha, coordenador tributário da Secretaria de Fazenda.
Atendimento e orientações
Os contribuintes que receberam carta da Prefeitura com a discriminação de seus débitos podem comparecer ao Setor de Dívida Ativa, localizado no Paço Municipal (rua Pedro Foschini, 200 – Vila Romanópolis), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A Secretaria de Fazenda reforça a recomendação para que os interessados não deixem para os últimos dias, já que o prazo de prorrogação não será novamente estendido.
Serviço
- Programa: Refis 2025 – Recuperação Fiscal de Ferraz de Vasconcelos
- Prazo final: 12 de dezembro de 2025
- Atendimento: Setor de Dívida Ativa – Paço Municipal, rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis
- Horário: das 8h às 17h (dias úteis)
- Descontos: até 80% em juros e multas
- Parcelamento: até 36 vezes
