Indicação para a Ouvidoria da ANA tem vista coletiva na Comissão de Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) recebeu nesta terça-feira (4) o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) para a indicação de Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano para o cargo de ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A CMA concedeu vista coletiva para a indicação do presidente da República. A sabatina de Renata Lúcia Emerenciano, que já trabalha na Ouvidoria da ANA no cargo de coordenadora, ainda não tem data marcada pela comissão. Ela substituirá Ricardo Medeiros de Andrade, cujo mandato no cargo de ouvidor terminou.

De acordo com a MSF 67/2025 , a indicada é graduada em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pós-graduada em Direito Público pelo Centro Universitário Funcesi e pela Fundação da Escola Superior do Ministério Público (FESMP). Ao longo de mais de 20 anos de carreira, exerceu diversas funções nos setores público e privado. Atuou no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e na Presidência da República, como secretária-executiva da Comissão de Ética Pública.

ANA

A ANA é a agência federal responsável por implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos e promover a regulação e a fiscalização do uso da água. Com o novo Marco Legal do Saneamento ( Lei 14.026, de 2020 ), a ANA passou a atuar também na regulação do setor de saneamento básico. A função da Ouvidoria da ANA é a de receber as demandas da sociedade, promovendo melhorias na prestação dos serviços públicos e contribuindo para o fortalecimento da governança institucional.