A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) uma mensagem do Poder Executivo ( MSF 72/2025 ) que solicita autorização do Senado para a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 35 milhões entre o governo, no interesse do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e o Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (Fida).
Os recursos serão destinados ao financiamento do Projeto de Segurança Alimentar e Nutricional e Resiliência Climática no Semiárido Nordestino — Projeto Dom Helder Câmara III. O relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi lido nesta terça-feira pelo senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto de resolução do Senado (PRS) será votado em Plenário, em regime de urgência.
O contrato de empréstimo informa que o objetivo do projeto é contribuir para a redução da pobreza rural e da insegurança alimentar e nutricional na agricultura familiar. Para isso, está dividido em três componentes: promoção da segurança alimentar e nutricional a partir de uma perspectiva agroecológica; fortalecimento de capacidades, inovação e disseminação; e gestão do projeto e monitoramento e avaliação.
“Os desembolsos ocorrerão ao longo de seis anos, contados a partir da data de entrada em vigor do contrato de empréstimo. O custo total do projeto foi estimado em US$ 45 milhões, sendo US$ 10 milhões provenientes de contrapartida federal e o restante financiado pelo Fida”, destacou Rogério Carvalho em seu relatório.
Senado Federal Debatedores defendem oferta gratuita de medicamento para tipo de raquitismo
Senado Federal Projeto aperfeiçoa decisão de investimento na previdência complementar
Senado Federal Projeto prioriza idosos na ordem de pagamentos de créditos administrativos
Senado Federal Sancionada lei que reforça incentivos fiscais à reciclagem
Senado Federal Projeto regulamenta atuação das escolas de saúde pública no SUS
Senado Federal Projeto facilita habilitação de aquaviário para pescadores