CDH vota ampliação de regras para centros de acolhimento a idosos

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para quarta-feira (5), às 10h30, com 11 itens na pauta. Um deles é o projeto que amplia as regras para centros de acolhimento a idosos (PL 3.371/2020 ).

Do senador Romário (PL-RJ), o projeto foi inicialmente proposto em resposta aos desafios enfrentados durante a pandemia de covid-19, para reforçar a proteção aos idosos, especialmente os que vivem em instituições de longa permanência. A ideia central é garantir condições adequadas de habitabilidade, alimentação, higiene, vacinação e atenção integral à saúde, além de aprimorar a fiscalização desses espaços.

A matéria conta com o apoio do relator, senador Weverton (PDT-MA). O relator, porém, apresentou um substitutivo para que o projeto tenha alcance permanente, e não apenas em situações como pandemias. Weverton também fez alterações pontuais no texto e em referências legais. Para ele, a matéria pode contribuir para impulsionar políticas públicas mais efetivas de proteção à população idosa em todo o país.

O projeto tramita em caráter terminativo. Se for aprovado na comissão e não houver recurso para votação no Plenário, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Datas nacionais

A CDH vai votar ainda o projeto de lei que cria o Dia Nacional da Acessibilidade Digital, a ser comemorado anualmente em 11 de março ( PL 2.251/2025 ).

Também consta da pauta a instituição do 25 de agosto como Dia da Conscientização sobre a Agenesia de Membros ( PL 3.506/2020 ). A agenesia de membros é a condição em que a pessoa nasce sem um ou mais membros, podendo afetar tanto os membros superiores quanto os inferiores.