Na sessão ordinária desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 204/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL). A medida reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Educação e Apoio Social Pastor João Monteiro Neto.
De acordo com a Mensagem GP nº 67/2025, que acompanhou o projeto, a iniciativa teve origem em solicitação da Secretaria Municipal de Educação. A entidade era anteriormente denominada Associação dos Moradores do Bairro Jardim Modelo, passando a adotar a nova razão social após alteração estatutária.
Justificativa da proposta
Na justificativa encaminhada à Câmara, a prefeita destacou o relevante papel social e educacional desempenhado pela instituição:
“A Associação de Educação e Apoio Social Pastor João Monteiro Neto é mantenedora do Centro de Educação Infantil Comunitário – CEIC Cantinho Feliz, destinado à implementação de ações visando ao desenvolvimento integral de crianças de até 5 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.
Revogação de lei anterior
Com a aprovação da nova proposta, o texto do Projeto de Lei determina a revogação da Lei nº 5.822, de 20 de outubro de 2005, que tratava de reconhecimento anterior à entidade sob a antiga denominação.
Próximos passos
O projeto segue agora para sanção da prefeita Mara Bertaiolli e posterior publicação no Diário Oficial do Município.
