Faltam apenas 11 dias para o encerramento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos. Até esta segunda-feira (20), a Secretaria Municipal da Fazenda contabilizava 4.057 acordos, sendo 2.473 à vista — com 100% de desconto em juros e multa — e 1.584 parcelados. Apesar do número expressivo, a procura segue abaixo da expectativa.
De acordo com o coordenador tributário Thiago Rocha, a Prefeitura intensificou as notificações aos contribuintes com débitos para que aproveitem a última edição do programa, que não deve ser prorrogado.
Quem pode participar
Podem ser incluídos os débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Multas de trânsito não entram no Refis.
Descontos e parcelamento
- À vista: 100% de desconto em juros e multa;
- Até 12 parcelas: 80% de desconto;
- Até 24 parcelas: 60% de desconto;
- Até 36 parcelas: 55% de desconto.
Parcela mínima: R$ 76,75 (pessoa física) e R$ 139,54 (pessoa jurídica).
Setor de Dívida Ativa — Paço Municipal, Rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis.
