Deputados analisam punição mais dura e reforço da fiscalização contra falsificação de bebidas

O aumento da fiscalização no comércio de bebidas alcoólicas e o endurecimento das penas para falsificação foram os principais temas de audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Saúde da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8). Participaram representantes da indústria e do governo.

O debate ocorre enquanto são investigados casos de intoxicação por bebidas com metanol, que já resultaram em mortes.

A representante do Ministério da Saúde, Vera Luiza da Costa, afirmou que os impostos sobre bebidas alcoólicas são baixos. Segundo ela, a arrecadação federal do setor chega a R$ 12 bilhões, incluindo refrigerantes. Ela defendeu o aumento da fiscalização. “Precisamos ampliar o sistema para que o consumidor possa usar o QR Code na garrafa ou na lata e confirmar que o produto vem de uma fábrica legal”, explicou.

O deputado Merlong Solano (PT-PI) disse não saber se as bebidas são altamente tributadas, mas indagou sobre a eficácia da medida.

“O tributo incentiva ou desestimula a falsificação? E qual o nível adequado de tributação, aliado à fiscalização e à transparência do setor, para garantir a confiança da sociedade?”, questionou.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Kiko Celeguim é relator do projeto que torna crime hediondo a adulteração de bebidas

Sicobe
O Sicobe, sistema de controle que monitorava em tempo real a produção de bebidas, foi extinto em 2016. O programa acompanhava a fabricação em indústrias de cerveja, refrigerante e água.

Estudo da USP aponta que a reativação do Sicobe poderia recuperar até R$ 15 bilhões por ano em impostos federais, recursos que poderiam reforçar a fiscalização.

O representante do Ministério da Agricultura, Irajá Lacerda, afirmou que o principal desafio é garantir a rastreabilidade e a autenticação das mercadorias com informações integradas.

“Precisamos garantir uma criptografia de Estado. Esse é o grande desafio. Não podemos mais ter sistemas que não se comunicam”, disse.

Indústria
A presidente da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), Cristiane Foja, e o representante do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Carlos Eduardo Cabral, destacaram que rastrear a produção local não é suficiente para combater a falsificação.

O representante da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas, Eduardo Cidade, se manifestou contra novas restrições ao setor formal. Segundo ele, a cadeia produtiva legal é confiável e composta por produtos de alta qualidade. Ele defendeu punição rigorosa aos envolvidos na fraude e proibição da venda, pela internet, de itens que facilitem a falsificação.

“Precisamos derrubar sites que vendem garrafas, rótulos, tampas e até selos da Casa da Moeda. [...] A fiança é de mil reais, o que torna o crime compensador. Não criem mais obrigações para a indústria formal, que é séria e entrega produtos de qualidade”, afirmou.

Para aumentar a confiança nos produtos, cerca de 15 mil donos de bares e restaurantes foram treinados pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e pela Associação Brasileira de Bebidas Destiladas. O curso orientou sobre cuidados com lacres e garrafas, informou a presidente da Abrasel em Minas Gerais, Karla Rocha.

Crime hediondo
O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), relator do Projeto de Lei 2307/07 , que torna crime hediondo a adulteração de bebidas, afirmou que não falta regulamentação sanitária, mas há excesso de burocracia.

“As contradições estão nas áreas tributária e penal. É preciso calibrar a pena, que hoje é muito branda, e facilitar a tipificação para que a polícia possa agir de forma eficaz”, disse.

O parlamentar citou operação recente em São Paulo que flagrou falsificação de rótulos, garrafas e lacres. Por não conter líquido, o caso não foi considerado adulteração de bebida.

O mercado ilegal de bebidas movimenta cerca de R$ 88 bilhões por ano — R$ 29 bilhões em sonegação e R$ 59 bilhões em perdas para a indústria.