SP amplia política da educação especial e cria instrumentos para acompanhamento individualizado de estudantes

O governo de São Paulo publicou na sexta-feira (3) uma nova resolução que atualiza e fortalece a Política de Educação Especial da rede estadual. Entre os instrumentos inéditos estabelecidos pelo documento está a elaboração de relatórios individualizados bimestrais focados na comunicação com as famílias sobre o desenvolvimento dos estudantes e as estratégias pedagógicas adotadas nas escolas. Atualmente, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) atende mais de 93 mil estudantes elegíveis aos serviços de educação especial.

Além dos relatórios, o Plano Educacional Individualizado (PEI) passa a ser adotado pelas unidades de ensino de forma complementar ao Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE). O objetivo é apoiar, de forma sistemática, o trabalho dos professores especializados e professores regentes, além das equipes gestora e pedagógica, com registro das estratégias pedagógicas e trajetória acadêmica, social e emocional de cada aluno.

“A Política de Educação Especial de São Paulo evidencia o nosso compromisso em eliminar as barreiras — físicas, pedagógicas, comunicacionais, atitudinais e tecnológicas. Nesse sentido, a nova resolução representa não apenas uma atualização normativa, mas a consolidação de um ecossistema de inclusão, no qual estudantes, professores, gestores e famílias caminham juntos para garantir uma educação de qualidade com equidade”, afirma o secretário da Educação, Renato Feder.

Outra mudança prevista na resolução é a substituição da nomenclatura da Avaliação Pedagógica Inicial (API). A avaliação inicial dos estudantes passa a se chamar “Estudo de Caso” em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão. O documento, que identifica as especificidades do estudante e deve ser realizado no ato da matrícula, serve de diretriz para o PAEE com, entre outras informações, a indicação da elegibilidade aos serviços da educação especial, informações sobre o nível de apoio de cada estudante, suas habilidades e dados da avaliação do nível de proficiência em leitura, escrita e matemática.

Ainda em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão, a Seduc-SP também vai reorganizar as funções das equipes de apoio escolar. Os serviços de Atividades de Vida Diária (PAE/AVD) e de Atividades Escolares (PAE/AE) serão integrados e passam a ser atribuição do Profissional de Apoio Escolar. A mudança garante a melhoria dos serviços, o aumento de abrangência de apoios, criação de vínculos e menor fragmentação no suporte.

“Os apoios deixaram de ser pensados de forma fragmentada ou assistencialista para serem organizados de forma estratégica e integrada à proposta da escola. A política educacional paulista reconhece que todos os estudantes têm o direito de aprender e que nosso papel é garantir oportunidades iguais”, completa Feder.

Escolas mais inclusivas

No início do ano letivo, o governo de São Paulo implantou o piloto do projeto Escolas Mais Inclusivas em 111 unidades de ensino. Por meio da iniciativa, as escolas receberam investimento de R$ 1 milhão destinado a ações específicas de educação especial, serviços e , como projetos pedagógicos, desenvolvimento das equipes e acessibilidade.

A meta do programa é fomentar discussões entre as equipes especializadas, estabelecer diretrizes para aperfeiçoar o atendimento, apoios e recursos, tornar as mudanças mais claras e transformar essas escolas contempladas em – escolas referência em boas práticas de educação especial, que serão implantadas em toda a rede.

A principal proposta é que essas unidades sejam espaços para aperfeiçoar conceitos teóricos, estabelecer processos efetivos e fomentar a prática dos professores regentes, especialistas em currículo e professores especializados em educação especial. Além disso, as escolas do programa deverão viabilizar a integração dos conceitos de educação ambiental, sustentabilidade, cultura maker, tecnologia e inovação com mapeamento dos pontos de melhoria, oficinas de desenvolvimento de jogos e uso de plataformas digitais alinhados às especificidades dos estudantes elegíveis à educação especial, com objetivo de difundir estratégias pedagógicas para toda a rede.

Parceria com Comitê Paralímpico Brasileiro

Em iniciativa inédita, o governo do estado anunciou em maio o investimento de R$ 49,3 milhões para a inclusão esportiva de alunos com deficiência e a implantação das modalidades olímpicas nas unidades públicas de ensino. A parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) prevê que as atividades sejam realizadas quatro vezes por semana, respeitando as limitações e potencialidades de cada aluno. A proposta visa não apenas ampliar o acesso ao esporte como ferramenta pedagógica e de inclusão, mas também descobrir e encaminhar talentos aos centros de referência paralímpicos, coordenados pelo CPB em São Paulo.

As unidades selecionadas fazem parte do projeto Escolas Mais Inclusivas em diferentes regiões do estado e receberam equipamentos adaptados como bolas de golbol, mesas de tênis de mesa, redes de vôlei sentado, quimonos, raquetes e materiais para atletismo adaptado. A lista completa inclui mais de 30 tipos de equipamentos esportivos especializados. Professores de educação física que aderiram ao programa recebem, obrigatoriamente, formações oferecidas pelo CPB.