Sergio Moro defende liberdade de expressão no debate político

O senador Sergio Moro (União-PR) utilizou a tribuna do Senado nesta quarta-feira (1º) para comemorar uma decisão da Justiça do Paraná que absolveu o delegado e ex-prefeito de Paranavaí Carlos Henrique Rossato Gomes, conhecido como Delegado KIQ, da acusação de difamação eleitoral. Para Moro, a sentença representa uma vitória da liberdade de expressão e do debate democrático, especialmente em um cenário que, segundo ele, tem assistido a tentativas de censura no espaço público.

— O debate sobre assuntos públicos pode ser veemente, pode ser desagradável, sim, às autoridades constituídas (...), mas o debate tem que ser livre e sem restrições. A liberdade de expressão é essencial para o bom funcionamento da democracia — afirmou.

A acusação contra o delegado se deu após uma encenação, durante ato político no segundo turno das eleições de 2022, em que um homem fantasiado de presidiário foi apresentado como alusão ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. KIQ teria feito referência ao personagem como “ladrão”, sendo posteriormente denunciado pelo Ministério Público do Paraná.

Segundo Moro, que prestou depoimento como testemunha de defesa no processo, a crítica estava inserida no contexto do debate eleitoral e baseada em fatos públicos, como condenações anteriores do presidente Lula, que foram posteriormente anuladas por decisões do Supremo Tribunal Federal. O senador argumentou que não houve declaração de inocência nos processos anulados e que a manifestação do delegado, ainda que polêmica, estava protegida pelo direito à opinião. Para ele, o caso reforça a necessidade de vigilância contra o uso do sistema judicial como ferramenta de intimidação política.

— Jamais se deve utilizar o mecanismo da Justiça para cercear o debate público — disse.