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Comissão de Constituição e Justiça aprova criação do Dia da Diversidade Surda
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o Dia da Diversidade Surda, a ser comemorado anualmente em 10 de agosto. O objetivo é dar visibilidade às diferentes formas das pessoas com deficiência auditiva se relacionarem com o mundo.
Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), pela aprovação do Projeto de Lei 3401/23, do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA). A análise na comissão ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa.
Aprovado em caráter conclusivo, o texto seguirá para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado também pelo Plenário da Câmara. Antes da CCJ, a proposição foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
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