O Governo de São Paulo entregou as chaves de 522 apartamentos viabilizados pelo programa Casa Paulista nesta quarta-feira (24) em Embu das Artes, região metropolitana de São Paulo.
Os imóveis foram financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), por meio da modalidade Carta de Crédito Associativo (CCA), em um investimento de R$ 94 milhões.
“Estamos chegando a quase 70 mil moradias entregues em todo o estado e, só nesta semana, entregaremos quase 1,6 mil unidades habitacionais, sendo 522 aqui em Embu das Artes. Atualmente, temos 120 mil moradias em produção e estamos utilizando todas as possibilidades que nós temos, incluindo a Carta de Crédito Imobiliário (CCI), Carta de Crédito Associativo (CCA). a construção direta via CDHU, além de parcerias público-privadas, para garantir a chave da casa própria a mais pessoas. Este é o maior programa habitacional da história do Estado de São Paulo e estamos investindo bastante recurso”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
As unidades habitacionais foram construídas em dois empreendimentos. O Residencial Adelmo Bassi (Fama Absolute I) é composto por 270 apartamentos, distribuídos em quatro torres de nove pavimentos cada. Já o Residencial Isaías Martins (Fama Absolute II) tem três torres de nove pavimentos e 252 apartamentos.
Com 48 m², as unidades habitacionais têm dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e lavanderia. Os condomínios oferecem área de lazer, incluindo espaço de convívio, jardins, playground, churrasqueira e salão de festas.
A CDHU adquiriu essas unidades habitacionais diretamente da construtora e as financiou com subsídios e juro zero para famílias com renda de até cinco salários-mínimos. Os beneficiados que vão receber as moradias foram indicados pelas entidades organizadoras Núcleo Betel e Pastoral Social, credenciadas no edital 001/2022 e responsáveis pela construção dos empreendimentos. Os residenciais foram edificados em terrenos de propriedade da CDHU.
Em Embu das Artes, a CDHU já contratou cerca de 2,9 mil unidades habitacionais em dez empreendimentos pelo CCA, com investimento de R$ 526,5 milhões. Desse total, 1.386 já foram entregues.
Na modalidade CCA, a CDHU concede financiamento a famílias com renda de até cinco salários-mínimos, preferencialmente oriundas de áreas de risco, que recebem o auxílio-moradia do Governo de São Paulo ou estão inscritas em editais públicos realizados pela Companhia.
Os empreendimentos são inscritos por meio de editais de credenciamento realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e têm os projetos homologados. Os imóveis são financiados de acordo com os critérios da CDHU e das diretrizes da Política Habitacional do Estado, que prevê juro zero e comprometimento de 20% da renda, com o pagamento das parcelas mensais do financiamento em até 30 anos.
As famílias também são isentas de encargos durante a fase de obras, e o pagamento da primeira prestação ocorrerá somente 30 dias após a entrega das chaves do imóvel pronto para morar.
Para não onerar o orçamento das famílias antes da entrega das moradias, o Governo do Estado cobre todas as despesas do financiamento, incluindo o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o registro do imóvel em cartório e o seguro de morte ou invalidez permanente durante a obra, garantindo tranquilidade aos mutuários.
Na atual gestão, contando com este, já foram entregues 6.333 moradias pela modalidade CCA, com investimentos de R$ 1,1 bilhão. Além disso, o Governo está investindo R$ 2,6 bilhões para financiar a aquisição de 14.317 unidades habitacionais, que estão em produção na RMSP.
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