Perdão de dívidas de produtores de cacau é aprovado pela CDR

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (9) o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia, também chamado de Renova Cacau. O projeto perdoa todas as dívidas dos produtores contraídas para combater a praga vassoura-de-bruxa e reconhece a ineficácia das medidas adotadas até então. O texto agora vai à Comissão de Agricultura.

Os senadores apoiaram o relatório do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) ao Projeto de Lei (PL) 479/2024, do senador Angelo Coronel (PSD-BA). O relator lembrou que a Bahia tem relação de longa data com a produção do cacau.

— É uma cultura que teve uma série de percalços ao longo de seu cultivo. É uma cultura histórica para a Bahia, inclusive, hoje ela desponta novamente no cenário Mundial como de um valor imensurável.

O texto autoriza o fim das dívidas, juros e multas dos empréstimos feitos pelo Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB), iniciado em 1995 e encerrado nos últimos anos. Os valores serão custeados com dinheiro público do orçamento e pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Para isso, governo federal ainda deve elaborar um regulamento para o Renova Cacau, caso o projeto se torne lei.

O texto chegou a ser pautado na reunião de 26 de agosto, mas o senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar.

Histórico

O programa de recuperação da lavoura oferecia aos produtores de cacau empréstimo a juros baixos e auxílio financeiro para controlar a “vassoura de bruxa”. No entanto, muitos produtores não pagaram as parcelas no prazo e as condições contratuais do programa sofreram diversas alterações, o que atrapalhou as operações do programa.

Autor do projeto, Angelo Coronel explica que a doença foi detectada nas lavouras baianas em 1989, prejudicando a produtividade. Para ele, enfermidade foi introduzida em razão de falhas no então serviço federal de vigilância fitossanitária.

“[Resultou] em uma catástrofe que comprometeu 400 mil hectares de cacau, reduzindo a produção em 75%. Os efeitos dessa crise levaram à extinção de 250 mil empregos, quebrando a economia de aproximadamente 100 municípios”, explica na justificação do projeto.