A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Suzano completa, em novembro de 2026, seu primeiro ano de funcionamento. Segundo balanço divulgado pela Prefeitura, a autarquia participou do acompanhamento da modernização da iluminação pública, realizou fiscalizações de intervenções da Sabesp em vias municipais e atuou no processo que resultou na rescisão do contrato com a antiga concessionária de coleta de resíduos sólidos.
Criada para fiscalizar o cumprimento das obrigações previstas nos contratos de concessão e permissão de serviços públicos municipais, a Agência acompanha a execução dos serviços prestados por empresas contratadas pelo Poder Público.
De acordo com a administração municipal, o trabalho envolve o monitoramento das atividades das concessionárias, a verificação de obrigações contratuais e a atuação diante de problemas identificados na prestação dos serviços.
Iluminação pública integra atividades de fiscalização
Entre as ações apresentadas no balanço está o acompanhamento do projeto "Ilumina Suzano", relacionado à modernização e à gestão da iluminação pública municipal.
A Agência participou de reuniões técnicas com a Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos e a concessionária responsável pelo serviço.
As discussões abordaram o atendimento telefônico à população, o acompanhamento das solicitações de manutenção, a identificação dos pontos de iluminação, a atualização do cadastro de carga instalada e o cronograma de modernização do parque luminotécnico.
Obras da Sabesp passaram por vistorias em vias municipais
Outra frente de atuação envolve a fiscalização das intervenções realizadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) nas vias públicas de Suzano.
Com fundamento na Lei Municipal nº 5.779/2026, a Agência realizou vistorias presenciais em diferentes pontos da cidade para acompanhar os serviços executados pela companhia.
Entre os locais vistoriados estão a rua Sete de Setembro, a avenida Brasil, a alameda Meyer Joseph Nigri, a avenida José Garcia de Souza e a rodovia João Afonso de Souza Castellano (SP-66).
Segundo a Prefeitura, a fiscalização dessas intervenções integra as atribuições da autarquia no acompanhamento dos serviços públicos prestados no município.
Agência participou de processo de encerramento de concessão
O balanço também registra a participação da Agência Reguladora na fiscalização do Termo de Concessão nº 177/2022, referente à antiga empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos em Suzano.
Conforme informado pela administração municipal, foram identificadas irregularidades e descumprimentos de obrigações contratuais. As medidas adotadas no âmbito da fiscalização contribuíram para o processo que culminou na declaração de caducidade da concessão.
A Prefeitura atribui à atuação regulatória um papel relevante no acompanhamento das condições contratuais e na adoção das providências relacionadas ao encerramento da concessão.
Superintendente destaca fiscalização dos contratos
O superintendente da Agência Reguladora, José Serafim da Silva Júnior, afirmou que o órgão atua no controle e na fiscalização das concessões municipais, em conjunto com secretarias e outros setores da administração pública.
“O objetivo é assegurar que os serviços públicos sejam prestados com qualidade, eficiência, transparência e respeito aos direitos dos cidadãos, garantindo que as concessionárias cumpram suas obrigações e que os interesses da população de Suzano estejam sempre em primeiro lugar”, afirmou Serafim.
Além do superintendente, integram a estrutura mencionada pela Prefeitura o diretor Maurimar Bosco Chiasso Filho e o assessor especial Carlos Eduardo Ferreira Leite.
O prefeito Pedro Ishi também comentou o primeiro ano de funcionamento da autarquia e sua finalidade na fiscalização dos contratos municipais.
“A autarquia chegou com o propósito de garantir que os contratos firmados com o Poder Público sejam cumpridos com responsabilidade, eficiência e respeito ao cidadão. Nosso objetivo é assegurar que os serviços essenciais cheguem à população com a qualidade que ela merece, e que o município tenha mais instrumentos para fiscalizar e corrigir eventuais falhas”, ressaltou o chefe do Executivo.
População pode encaminhar reclamações e denúncias
Os moradores de Suzano podem encaminhar reclamações, sugestões, solicitações e denúncias relacionadas aos serviços públicos fiscalizados pela Agência Reguladora.
O atendimento da ouvidoria é realizado pelo e-mail ouvidoria.ars@suzano.sp.gov.br.
A autarquia está localizada na rua Baruel, 501, no subsolo do Paço Municipal Prefeito Firmino José da Costa, no centro de Suzano.
