Ferraz de Vasconcelos Descontos

REFIS 2026 de Ferraz oferece descontos até 30 de dezembro

Programa permite parcelar débitos municipais em até 36 vezes

03/11/2026 17h35
Por: Redação
Divulgação - Secom/FV
Divulgação - Secom/FV

Os contribuintes de Ferraz de Vasconcelos têm até 30 de dezembro de 2026 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), que oferece descontos de até 100% sobre juros e multas de débitos municipais. Para orientar o público sobre as regras e as modalidades de pagamento, a Prefeitura realizou, em 29 de outubro, uma capacitação destinada aos servidores da Secretaria Municipal de Fazenda.

O programa permite negociar débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), autos de infração, taxas e outras obrigações abrangidas pelas regras municipais.

As multas de trânsito não estão incluídas no REFIS 2026.

Segundo a Prefeitura, o treinamento dos servidores teve como objetivo padronizar os procedimentos de atendimento, esclarecer as condições de adesão e orientar os profissionais sobre as alternativas disponíveis aos contribuintes.

Confira os descontos e as condições de parcelamento

O percentual de desconto depende da modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte.

  • Pagamento à vista: 100% de desconto sobre juros e multas;
  • Parcelamento em até 12 vezes: desconto de até 80%;
  • Parcelamento em até 24 vezes: desconto de até 60%;
  • Parcelamento em até 36 vezes: desconto de até 55%.

Os descontos são aplicados aos juros e às multas, conforme as condições previstas no programa, e não ao valor principal da dívida.

Assim, a redução dos encargos não representa a eliminação do tributo ou da obrigação originalmente devida.

Quais débitos podem ser negociados no REFIS 2026?

De acordo com a administração municipal, o programa contempla débitos relacionados a:

  • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
  • Imposto Sobre Serviços (ISS);
  • Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
  • Autos de infração abrangidos pelo programa;
  • Taxas municipais;
  • Outros débitos previstos nas regras do REFIS 2026.

As multas de trânsito ficam excluídas das possibilidades de negociação informadas pela Prefeitura.

Os contribuintes devem consultar as condições específicas do programa para verificar o enquadramento de suas pendências e as modalidades disponíveis.

Pagamento à vista pode ser feito pela internet

A Prefeitura informou que os contribuintes interessados na quitação integral dos débitos poderão utilizar o Simplifica Ferraz para realizar o procedimento on-line.

Já a solicitação de parcelamento deverá ser feita presencialmente no setor de Tributos Imobiliários (Receita), localizado no Paço Municipal.

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis.

Informações também podem ser obtidas pelo telefone (11) 4674-7800.

Servidores receberam orientações sobre as regras do programa

A capacitação dos colaboradores da Secretaria Municipal de Fazenda ocorreu na quinta-feira, 29 de outubro.

Durante o treinamento, foram abordadas as diretrizes do REFIS 2026, os procedimentos de atendimento e as modalidades de pagamento previstas para a regularização dos débitos.

Segundo a administração municipal, a iniciativa buscou uniformizar as informações fornecidas pelos servidores, permitindo que os contribuintes recebam orientações sobre descontos, parcelamentos e procedimentos de adesão.

Prazo para adesão termina em dezembro

O prazo informado pela Prefeitura para adesão ao REFIS 2026 termina em 30 de dezembro de 2026.

Até essa data, os contribuintes interessados deverão verificar suas pendências e consultar as condições de pagamento para solicitar a regularização conforme as regras do programa.

Serviço: REFIS 2026 de Ferraz de Vasconcelos

Programa: Recuperação Fiscal (REFIS 2026)
Município: Ferraz de Vasconcelos
Prazo de adesão: até 30 de dezembro de 2026
Desconto máximo: 100% sobre juros e multas no pagamento à vista
Parcelamento: até 36 parcelas, conforme as regras do programa
Atendimento presencial: Paço Municipal, setor de Tributos Imobiliários (Receita)
Endereço: Rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Telefone: (11) 4674-7800
Pagamento à vista on-line: Simplifica Ferraz
Parcelamento: solicitação presencial.

Atenção: os descontos previstos no REFIS 2026 incidem sobre juros e multas, não sobre o valor principal dos débitos municipais.

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